Uma proposta para reduzir o valor das multas aplicadas �s operadoras de planos de sa�de, inclu�da em uma Medida Provis�ria (MP) sobre outro assunto, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, segundo publica��o no "Di�rio Oficial da Uni�o" desta quarta-feira (14).
"A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo � presta��o inadequada de servi�o de sa�de. Al�m disso, o dispositivo enfraqueceria a atua��o da Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar (ANS), causando desequil�brio regulat�rio", apontam as raz�es do veto.
O projeto havia sido aprovado no Senado em abril. No entanto, na ocasi�o, o relator-revisor da MP, senador Romero Juc� (PMDB-RR), j� havia dito que a presidente a vetaria.
As novas regras foram inclu�das em uma MP que tratava de outro tema, completamente diferente: a tributa��o de empresas brasileiras no exterior. O relator da medida foi o l�der do PMDB na C�mara, deputado Eduardo Cunha.
A medida proposta mudaria a forma de cobran�a de multas �s operadoras de planos de sa�de. O texto reduziria as puni��es aplicadas hoje pelo �rg�o de fiscaliza��o, a ANS.
Atualmente, por infra��o cometida, as operadoras pagam multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milh�o � valor multiplicado pelo n�mero de ocorr�ncias. Com a nova medida, seria criada uma tabela, v�lida at� 31 de dezembro, para definir melhor essa quest�o.
Se o plano de sa�de cometesse de 2 a 50 infra��es do mesmo tipo, pagaria multa por apenas duas infra��es, considerando-se a de maior valor. O �ltimo patamar seria acima de mil infra��es e, nesse caso, o plano pagaria como se tivesse cometido apenas 20. A cobran�a tamb�m seria feita pela multa maior.
Na pr�tica, hoje, se uma operadora negar um procedimento (como cirurgia) pode pagar multa de R$ 80 mil. Se a negativa de cobertura ocorrer 50 vezes, dever� pagar R$ 4 milh�es. Com a nova regra, a multa cairia para R$ 160 mil.
O Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa do Consumidor (Ibedec) criticou a proposta quando foi divulgada. "Voc� estimula a impunidade e faz com que o consumidor tenha um gasto maior com advogado para interpor uma a��o", comentou o diretor do Ibedec, Geraldo Tardin.
Na �poca, o relator da MP, Eduardo Cunha, n�o quis gravar entrevista. Mas disse, por telefone, que o objetivo do texto era coibir abusos e poss�veis casos de corrup��o na fiscaliza��o das operadoras de sa�de.
Fonte: G1
Foto: Ilustra��o
