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Justiça determinou indisponibilidade dos bens, quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos
(Foto: Divulgação / Prefeitura) |
A pedido e após investigação do MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Justiça decidiu pelo afastamento cautelar do prefeito Márcio Faustino de Queiroz (PSD), assim como de Jucimar Cândido de Almeida, gerente da agência do Detran (Departamento de Trânsito) da cidade de Bandeirantes, a 70 quilômetros de Campo Grande. As decisões são uma resposta à ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo MPE.
A medida, que vai permanecer em vigor até o encerramento da fase de instrução probatória da demanda, também determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito e de Jucimar, além da empresa Almeida & Omena Ltda-ME até o limite de R$ 792 mil. Também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos.
Provas claras - Para o juiz Vitor Dias Zampieri, a decisão foi tomada porque "os elementos de prova trazidos com a inicial demonstram, de forma bastante cristalina, que realmente os requeridos praticaram ato ímprobo ao atentarem contra os princípios da moralidade e legalidade, de forma dolosa".
O juiz ainda diz que Márcio Faustino demonstra descaso com a dignidade dos cidadãos bandeirantenses e não tomou medidas necessárias para a regularização do transporte público dos estudantes da cidade, desrespeitando normas legais e recomendação do Ministério Público.
Além disso, o prefeito firmou contrato com a empresa Almeida & Omena Ltda-ME, de propriedade de Jucimar, que concomitantemente é servidor público estadual. No entanto, esse contrato de prestação de serviços não observa as normas pertinentes, e aparentemente, foi firmado sem qualquer procedimento licitatório.
Ilegalidade no Detran - Jucimar, na condição de gerente da agência do Detran em Bandeirantes, participou da vistoria dos veículos que são da sua própria empresa. Para o MPE, se a empresa contratada para prestar os serviços de transporte é de propriedade do gerente da agência do Detran, responsável pela vistoria do transporte público na cidade, não existe fiscalização efetiva sobre a frota de veículos do município.
Ou seja, a medida foi adotada pela Justiça porque o magistrado teme adoção de condutas ilegais por parte dos acusados, como depredação do patrimônio (como ocultação de provas). "Hipótese que se mostra provável, dada as ilicitudes aparentemente já realizadas anteriormente”, afirma o juiz.
A Justiça ainda determinou a suspensão de qualquer pagamento relacionado ao contrato do município com a empresa Almeida & Omena Ltda-ME. No entanto, o uso dos veículos cedidos por essa empresa em favor da municipalidade deve ser mantido nas mesmas linhas de atendimento já existentes, até o julgamento final do processo.
Decisão - "Eventuais veículos que tenham sido reprovados na vistoria ou que ainda não tenham sido vistoriados deverão ter sua situação regularizada no prazo de 15 dias", diz o texto do MPE. Também foi determinada a busca e apreensão de todos os documentos e processos licitatórios relacionados ao contrato entre a prefeitura e a referida empresa, além dos documentos relacionados ao processo de vistoria de todos os veículos que compõem a frota de transporte público da cidade.
Entamos em contato com o prefeito Márcio Faustino, mas ele preferiu não se pronunciar sobre o caso. "Por enquanto não vou me pronunciar até porque não fui intimado ainda, nem comunicado oficialmente, fiquei sabendo por terceiros. Vou aguardar o comunicado oficial, estava em Brasília até ontem à noite, fiquei sabendo agora", disse.
Fonte: campograndenews
Por: Liana Feitosa
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/prefeito-e-afastado-do-cargo-apos-investigacao-apontar-atos-de-improbidade
