Leia na �ntegra
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| Divulga��o |
Cidad�os de Ribas do Rio Pardo recolhem assinaturas via peti��o on-line para apoiar projeto de iniciativa popular que prev� remunera��o dos vereadores da cidade equivalentes ao sal�rio-base pago para os professores, hoje R$ 1.364,47. O mesmo texto quer que o prefeito receba R$ 10 mil bruto e o vice-prefeito seja remunerado somente nas ocasi�es em que substituir o chefe do Executivo.
Leia na �ntegra: N�s, abaixo-assinados, eleitores do Munic�pio de Ribas do Rio Pardo, MS, subscrevemos o Projeto de Iniciativa Popular, com texto abaixo, com o objetivo de diminuir o subs�dio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, com fundamento no Art. 49 da Lei Org�nica do Munic�pio de Ribas do Rio Pardo:
�Ad�qua os subs�dios dos Vereadores, Vice-Prefeito, Prefeito e d� outras provid�ncias�.
Artigo 1� - O Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores perceber�o subs�dios mensais nos termos desta lei;
Artigo 2� - O Prefeito perceber� o subs�dio mensal no valor bruto de R$10.000,00 (Dez mil reais);
Artigo 3� - O Vice-Prefeito somente receber� subs�dio mensal durante o per�odo em que assumir o cargo de Prefeito; ou assumir outro cargo de sua compet�ncia, devendo, neste caso, perceber subs�dio correspondente � fun��o assumida.
Artigo 4� - Os Vereadores perceber�o subs�dios mensais no valor correspondente ao sal�rio-base do Professor da Rede Municipal de Ensino, para uma jornada correspondente a um per�odo de 20 horas;
Paragrafo 1� - O Presidente da C�mara dos Vereadores perceber� o dobro do subs�dio mensal devido ao Vereador.
Paragrafo 2� - No caso de licenciamento por motivo de doen�a, se devidamente comprovado por atestado m�dico, o Vereador perceber� seu subs�dio integral, nos termos do Regimento Interno da C�mara Municipal.
Par�grafo 3� - A aus�ncia do Vereador na sess�o ordin�ria sem justificativa legal implicar� em um desconto no seu subs�dio no valor proporcional ao n�mero de sess�es ordin�rias mensais.
Par�grafo 4� - Em quaisquer circunst�ncias ser�o obedecidas as limita��es impostas pelos incisos V, VI e VII, al�nea �b�, do Artigo 29 da Constitui��o Federal.
Artigo 5� - Os subs�dios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Vereadores ser�o fixados no �ltimo ano da legislatura, vigorando at� o t�rmino da legislatura seguinte, podendo sofrer reajustes de acordo com o IGPM/FGV dos �ltimos doze (12) meses anteriores ao reajuste.
Artigo 6� - As despesas com a execu��o da presente lei ser�o custeadas com as dota��es pr�prias consignadas em or�amento, revogadas quaisquer disposi��es em contr�rio. Sal�rio-Base do Professor em 30/09/2016 = R$1.364,47.
Fonte: Midiamax
Por: J�ssica Benitez
Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/peticao-line-pede-vereadores-sejam-remunerados-salario-base-professores-318386
