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| Divulga��o |
Come�aram na manh� desta segunda-feira (27) e seguem at� sexta-feira, dia 31 de mar�o, os atendimentos da Carreta da Justi�a na comarca de Aral Moreira. A Vara da Justi�a Itinerante do Estado de MS est� instalada em frente ao Gin�sio Poliesportivo do munic�pio, situado na Rua General Dutra, s/n.
Neste in�cio de 2017 a Carreta segue o trajeto especificado pelo presidente do Tribunal de Justi�a, Des. Divoncir Schreiner Maran, que determinou o in�cio em Ant�nio Jo�o, passando por Guia Lopes da Laguna e chegando hoje a Aral Moreira.
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| Divulga��o |
O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, que far� os atendimentos in loco, tem grandes expectativas com os trabalhos a serem realizados nesta semana. �Esperamos fazer um bom trabalho e atender o maior n�mero poss�vel de pessoas, ajudando a distribuir justi�a e permitir o exerc�cio da cidadania�, ressaltou.
Hist�rico
A Vara da Justi�a Itinerante do Estado de MS foi criada no dia 24 de agosto, durante a solenidade de lan�amento do projeto Judici�rio em Movimento, e com a san��o da Lei n� 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A � Constitui��o Estadual de MS, os 79 munic�pios sul-mato-grossenses tornaram-se sede de comarca.
Dessa forma, a Vara Itinerante atende as comarcas de Alcin�polis, Ant�nio Jo�o, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueir�o, Guia Lopes da Laguna, Japor�, Jaraguari, Jate�, Juti, Lad�rio, Laguna Carap�, Novo Horizonte do Sul, Para�so das �guas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selv�ria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.
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| Divulga��o |
A carreta tem jurisdi��o em todo o Estado e compet�ncia para apreciar e julgar todas as a��es de natureza c�vel, criminal e juizados especiais distribu�das durante suas jornadas, assim como atuar em mutir�es processuais, inclusive em processos do Tribunal do J�ri. Na pauta seguem processos, entre a��es referentes aos juizados especiais e justi�a comum, que tramitavam na sede da comarca a qual a nova comarca pertencia.
Documentos
Para aproveitar bem todos os servi�os gratuitos da Carreta � importante estar com os documentos necess�rios, veja alguns:
a) reconhecimento de uni�o est�vel ou convers�o em casamento:
- solteiros devem levar certid�o de nascimento;
- divorciados precisam da certid�o de casamento, com averba��o do div�rcio;
- vi�vos podem levar certid�o de casamento e certid�o de �bito do (a) esposo (a) falecido (a), e a c�pia do invent�rio ou formal de partilha;
- documentos pessoais (RG e CPF) do casal e certid�o de nascimento dos filhos;
- duas testemunhas com documento (RG, Carteira de Trabalho ou CNH) que tenham conhecimento da conviv�ncia do casal e n�o sejam parentes.
b) pens�o aliment�cia:
- certid�o de nascimento da (s) crian�a (s); endere�o de quem vai se pedir os alimentos; documentos pessoais (RG e CPF); nome e endere�o de tr�s testemunhas.
c) execu��o de alimentos: senten�a que fixou os alimentos; certid�o de nascimento da (s) crian�a (s); endere�o do devedor da pens�o aliment�cia; documentos pessoais (RG e CPF) do interessado.
d) convers�o de separa��o judicial em div�rcio: certid�o de casamento com averba��o da separa��o judicial; endere�o do c�njuge, caso n�o seja consensual; documentos pessoais (RG e CPF) do requerente ou do casal para consensual; documenta��o de bens im�veis e m�veis do casal, se ainda n�o houver sido feita a partilha na separa��o judicial.
e) div�rcio: certid�o de casamento; endere�o do c�njuge, caso n�o seja consensual; documentos pessoais (RG e CPF) do requerente ou do casal em caso consensual; certid�o de nascimento dos filhos; documenta��o de bens im�veis e m�veis do casal; nome e endere�o de tr�s testemunhas.
f) reconhecimento de paternidade: certid�o de nascimento da crian�a ou da pessoa a ser reconhecida; documentos pessoais dos pais (RG e CPF).
g) investiga��o de paternidade: certid�o de nascimento da crian�a; endere�o do suposto pai; documentos pessoais (RG e CPF) do interessado; nome e endere�o de tr�s testemunhas.
h) guarda: certid�o de nascimento da crian�a; endere�o do pai ou da m�e de quem se vai pedir a guarda; documentos pessoais (RG e CPF) do requerente; nome e endere�o de tr�s testemunhas.
Al�m dessas modalidades de a��o, tamb�m � poss�vel pedir informa��es e esclarecimentos ou buscar muitos outros servi�os disponibilizados pelo Poder Judici�rio, al�m dos agendamentos j� realizados para os processos que tramitam na comarca sede.
Fonte: ASSECOM
