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| O tenente Esteban Pal�cios fez uso tribuna e agradeceu a doa��o dos lotes para nove servidores que atuam na seguran�a p�blica de Costa Rica � Divulga��o |
Os vereadores de Costa Rica-MS aprovaram dois importantes projetos durante a 18� sess�o ordin�ria do ano de 2017, realizada na noite de segunda-feira (05). O primeiro projeto garante a prorroga��o do prazo para aderir ao programa de renegocia��o de d�bitos fiscais (REFIS) e o segundo autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos urbanos para nove servidores das for�as de seguran�a p�blica, que atuam no munic�pio. Ao longo da sess�o, o vereador Averaldo Barbosa da Costa tamb�m apresentou uma indica��o, onde ele pede mais uma viatura para a Unidade Regional de Per�cias de Costa Rica.
PRORROGA��O DO PRAZO PARA ADERIR AO REFIS
A sess�o de segunda-feira durou aproximadamente uma hora e meia, com in�cio �s 20h. O projeto de lei n� 1.181, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, foi aprovado com voto favor�vel dos 11 vereadores. Esse projeto prorroga o prazo para o contribuinte - em d�bito com o munic�pio � aderir ao programa de recupera��o fiscal (REFIS 2017).
O projeto foi sancionado pelo Executivo nesta ter�a-feira (06) e j� virou lei. Com isso quem possui alguma d�vida com a Prefeitura tem at� o dia 31 de julho de 2017 para aderir ao REFIS e caso opte pelo pagamento � vista ter� um desconto de 90% sobre os juros, multa e corre��o monet�ria, lembrando, at� o dia 31 de julho. Antes da aprova��o da nova lei, o prazo para aderir ao REFIS j� havia terminado no dia 30 de maio.
�O prazo era at� o final de maio (para ades�o) e a gente conversou com o prefeito Waldeli em uma agenda externa, e ele teve a sensibilidade de prorrogar esse prazo at� o dia 31 de julho, para agraciar a popula��o com os descontos�, contou o vereador Rayner Moraes Santos.
Aderindo ao programa de renegocia��o de d�vidas at� o dia 31 de julho, o contribuinte ainda pode optar pelo parcelamento do d�bito em seis parcelas (e assim garantir� um desconto de 80% de desconto sobre juros, multa e corre��o monet�ria), ou ainda pode dividir a d�vida de sete a doze vezes (60% de desconto), 12 a 18 parcelas (40% de desconto), ou mesmo de 18 a 24 vezes (20% de desconto).
Para mais informa��es, o interessado precisa procurar a Subsecretaria de Receita e Controle, que fica no pr�dio da Prefeitura, na rua Ambrosina Paes Coelho, n� 228, Centro.
DOA��O DE LOTES
Ao longo da sess�o, os vereadores tamb�m aprovaram o projeto de Decreto Legislativo n� 013, que autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos para nove servidores das for�as de seguran�a, que atuam na Pol�cia Militar, Pol�cia Civil, Corpo de Bombeiros Militar ou Pol�cia Militar Ambiental, e que est�o lotados em Costa Rica (clique aqui para acessar a lista completa com os nomes dos beneficiados). A proposi��o foi aprovada com voto favor�vel de todos os 11 vereadores.
A partir da doa��o do terreno, o servidor ter� um prazo de seis meses para come�ar a constru��o e dever� concluir a obra em, no m�ximo, dois anos.
Policiais militares e bombeiros acompanharam a sess�o legislativa. O comandante da 2� Companhia de Pol�cia Militar de Costa Rica, tenente Esteban Pal�cios, fez uso da tribuna, a convite do presidente da C�mara, vereador Lucas L�zaro Gerolomo. Em sua fala, o militar agradeceu o Poder Legislativo Municipal e o prefeito Waldeli dos Santos Rosa pela conquista.
�Eu quero agradecer essa Casa que sempre foi parceira da seguran�a p�blica, especialmente da Pol�cia Militar de Costa Rica. Quero agradecer tamb�m o prefeito Waldeli pelos lotes, pelos terrenos que s�o doados para servidores de toda a seguran�a p�blica do munic�pio. Nosso muito obrigado aos vereadores que autorizaram essa doa��o aos policiais que aqui v�o fixar resid�ncia e trabalhar em defesa do cidad�o de bem da nossa cidade�, enalteceu o tenente Pal�cios.
VIATURA PARA A UNIDADE DE PER�CIA DE COSTA RICA
Ao longo da �ltima sess�o, o vereador Averaldo Barbosa da Costa apresentou uma indica��o, onde ele pede mais uma viatura para a Unidade Regional de Per�cias de Costa Rica.
Todos os 11 vereadores assinaram a indica��o, que ser� encaminhada para o Secret�rio de Estado de Seguran�a P�blica, Nelson Firmino J�nior. �A viatura existente j� n�o satisfaz as necessidades da Unidade Regional de Per�cia, que atende os munic�pios de Costa Rica, Figueir�o, Alcin�polis, Chapad�o do Sul, Camapu� e Para�so das �guas e por isso n�s fizemos a solicita��o de mais um ve�culo�, explicou o vereador Averaldo.
Fonte: ASSECOM
Por: Ademilson Lopes
