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Reuni�o no Gabinete da Presid�ncia da C�mara contou com a presen�a de vereadores e membros do Conselho Municipal de Saneamento B�sico � C�mara de Vereadores de Costa Rica-MS |
Costa Rica-MS � exemplo nacional quando o assunto � o efetivo funcionamento dos conselhos de controle social, conforme divulgado em reportagem do Jornal Hoje, da Rede Globo de Televis�o. Mas os avan�os nesse aspecto n�o param! Tramita na C�mara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei n� 389/2017, que amplia as atribui��es do Conselho Municipal de Saneamento B�sico, aumentando o leque de casos que ir�o depender de an�lise do �rg�o e que estar�o sujeitos � fiscaliza��o do conselho.
Na manh� de ter�a-feira (04), o texto do projeto foi discutido entre os atuais membros do conselho e quatro vereadores, durante reuni�o realizada no Gabinete da Presid�ncia da C�mara. Um dos participantes, o parlamentar municipal Antonio Divino F�lix Rodrigues, o Tonin F�lix (PSB), afirmou que o encontro foi muito produtivo e permitiu uma saud�vel troca de ideias entre os conselheiros e os vereadores.
�Os membros do conselho vieram conhecer de perto o projeto e debater conosco alguns pontos contidos no texto. N�s vamos votar uma lei que trata justamente dos poderes do Conselho de Saneamento B�sico e nada mais justo do que ouvir as sugest�es e opini�es dos atuais conselheiros, para que ao final n�s possamos aprovar uma proposta justa e condizente com a realidade�, explicou Tonin F�lix.
De autoria do vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB), o Projeto de Lei n� 389/2017 aumenta de sete para 20 a quantidade de atribui��es do Conselho Municipal de Saneamento B�sico. Segundo Averaldo, na pr�tica, a proposta amplia significativamente o papel do conselho nas pol�ticas p�blicas atreladas � �rea de saneamento b�sico.
Ao longo da reuni�o, entre os principais temas debatidos, os conselheiros argumentaram que o Conselho de Saneamento B�sico precisa de mais poderes, para atuar nas decis�es do Servi�o Municipal de �gua e Esgoto (SAAE). Atualmente, as contas p�blicas do SAAE s�o analisadas e fiscalizadas pelo Conselho Municipal de Sa�de. Contudo, a partir da aprova��o da nova lei, caber� ao Conselho Municipal de Saneamento B�sico fazer esse acompanhamento e deliberar sobre obras e investimentos do SAAE, inclusive decidir sobre o aumento da tarifa de �gua e esgoto.
�Aprovada as novas atribui��es, o conselho ter� maior legitimidade para desempenhar seu papel de forma efetiva, fiscalizando constantemente a aplica��o dos recursos e a gest�o dos servi�os prestados � sociedade�, � o que defende o vereador Averaldo.
Participaram da reuni�o os vereadores Averaldo, Tonin F�lix, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farm�cia (PSB), Rayner Moraes Santos (PR), al�m do presidente do Conselho Municipal de Saneamento B�sico, Claudiney Montani, o vice-presidente, Edson Roberto Veratti, e os membros Miriam Pereira de Souza Maia, Zeila Amaral, Walder de Freitas, Jos� Bernardino Bruno e Afreo In�cio Rodrigues
Para Claudiney Montani, existe entre os conselheiros um forte desejo de se envolverem e participarem ainda mais ativamente da gest�o p�blica de Costa Rica. �N�o queremos competir com ningu�m, o nosso objetivo � somar for�as�, disse ele durante a reuni�o.
O Projeto de Lei n� 389/2017 j� foi aprovado em primeiro turno com votos �a favor� de todos os vereadores, durante sess�o ordin�ria realizada na noite de segunda-feira (03). A proposta ser� novamente discutida em segundo turno, na sess�o legislativa do dia 10 de junho e depender� do voto favor�vel de pelo menos seis vereadores, e ent�o seguir� para san��o do Executivo.
Criado em 2014, o Conselho Municipal de Saneamento B�sico � um dos 17 conselhos de controle social que atuam em Costa Rica, e possui entre seus membros representantes governamentais e da sociedade civil organizada. Para o vereador Rayner Moraes, vice-l�der do prefeito na C�mara, a aprova��o do projeto vai ser bem vista pelo Executivo.
�A gente sabe que o prefeito Waldeli � o grande defensor do fortalecimento dos conselhos e eu acredito que ele v� com bons olhos esse projeto que n�s estamos discutindo na C�mara�, comentou Rayner.
Fonte: ASSECOM
Por: Ademilson Lopes
