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O prefeito Rog�rio Rosalin participa na manh� desta ter�a-feira, 11 de julho, de importante reuni�o na sede da CNM (Confedera��o Nacional dos Munic�pios), em Bras�lia.
Rog�rio, que � 1� vice-presidente da ASSOMASUL (Associa��o dos Munic�pios de Mato Grosso do Sul), est� representando o presidente da Associa��o, Pedro Caravina, durante reuni�o do colegiado que � integrado por dirigentes de entidades municipalistas de todo o pa�s.
Reunido em Bras�lia, o Conselho Pol�tico da CNM (Confedera��o Nacional dos Munic�pios) discute, entre outros assuntos, a nova legisla��o do ISS (Imposto sobre Servi�os), repatria��o de recursos do exterior, restos a pagar, precat�rios e previd�ncia social.
Entre os principais temas do encontro, segundo Rosalin, os t�cnicos da CNM orientam os dirigentes sobre a nova legisla��o para repasse aos munic�pios da receita do ISS nas transa��es com cart�o de cr�dito e nas opera��es de factoring e de leasing. |
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Com a mudan�a, a cobran�a do tributo ser� feita no local onde s�o realizadas essas opera��es, devendo render valores consider�veis �s prefeituras de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Assomasul, as 79 prefeituras do estado ter�o direito a mais de R$ 65 milh�es dos R$ 6 bilh�es da receita do tributo depois que o Congresso Nacional aprovou mudan�as na lei ao derrubar veto do presidente Michel Temer (PMDB-SP) ao texto que beneficiava os munic�pios brasileiros.
REPATRIA��O � A repatria��o � outro importante tema discutido pelos prefeitos. A mat�ria, inclusive, tramita na C�mara dos Deputados. Depois de destravar a pauta, o plen�rio da Casa deve apreciar a MP (Medida Provis�ria) 773/17, que autoriza estados, Distrito Federal e munic�pios a usar dinheiro da regulariza��o de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educa��o.
Os munic�pios de Mato Grosso do Sul, por exemplo, devem dividir este m�s mais de R$ 60 milh�es como cota-parte do dinheiro repatriado do exterior, segundo informa��es da Assomasul. |
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Fonte: ASSECOM
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