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| Vereadores de Costa Rica aprovaram dois importantes projetos na �ltima sess�o: a Lei de Diretrizes Or�ament�rias e a proposta que aumenta as atribui��es do Conselho Municipal de Saneamento B�sico (Foto/Cr�dito: C�mara de Vereadores de Costa Rica-MS). |
O futuro de Costa Rica-MS passou pelo crivo e an�lise do Poder Legislativo Municipal no come�o da semana. Isso porque os vereadores costarriquenses aprovaram, durante a 23� sess�o ordin�ria de 2017, o projeto de lei que define as metas e prioridades de investimentos do munic�pio para o ano que vem, a chamada Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). Nessa mesma sess�o, os parlamentares tamb�m aprovaram uma outra proposta que aumenta os poderes de atua��o do Conselho Municipal de Saneamento B�sico (CMSB).
A 23� sess�o estava prevista para acontecer na noite de segunda-feira (10), mas foi adiada para a manh� de ter�a-feira (11), em um gesto de luto pela da morte do pai do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, senhor Joaquim Rosa, e por conta do falecimento do ex-vereador Ant�nio Gon�alves de Almeida (conhecido como Baiano Careca).
PROJETO DE LDO
De autoria do prefeito Waldeli, o Projeto de Lei n� 1.174/2017 estabelece genericamente as diretrizes, prioridades e metas da Administra��o Municipal para o ano de 2018. Essa � a LDO! A proposta foi votada em segundo turno na sess�o plen�ria de ter�a-feira e recebeu votos favor�veis de nove parlamentares municipais. Apenas o vereador Ronivaldo Garcia Cota (PSDB) se manifestou contra.
A proposta aprovada prev� a realiza��o de 106 a��es governamentais no ano que vem. Entre os objetivos, est� a meta de constru��o, amplia��o e reformas de pra�as desportivas; implanta��o do projeto de educa��o ambiental em conjunto com a rede municipal de ensino; constru��o, reforma e amplia��o de postos de sa�de; cria��o de programa de fomento � implanta��o de empresas; aquisi��o de ve�culos para atender o transporte escolar; constru��o e amplia��o de escolas; amplia��o da rede de esgoto municipal; aquisi��o de ve�culos e m�quinas leves e pesadas; constru��o de galerias de capta��o de �guas pluviais; constru��o de casas populares; constru��o de pra�as p�blicas; implanta��o e implementa��o do Fundo Municipal Antidrogas; implanta��o e implementa��o do projeto �Casamento Comunit�rio�, al�m de v�rias outros objetivos apresentados na LDO.
Al�m disso, o projeto tamb�m estima que durante todo o ano de 2018 o munic�pio deve arrecadar R$ 118.848.980,00 e gastar R$ 116.481.370,00, acumulando um saldo positivo em caixa de pelo menos R$ 2.367.610,00. Para virar lei, a proposta agora s� depende da san��o do prefeito.
�Fizemos ampla divulga��o nos ve�culos de comunica��o locais e tamb�m realizamos audi�ncia p�blica no dia 27 de junho, garantindo ampla liberdade e espa�o para a comunidade participar com proposi��es e sugest�o ao projeto de LDO que tramitou na C�mara. � importante lembrar que a LDO � importante porque ela direciona e garante os recursos a serem aplicados em todas as �reas da administra��o p�blica,�, ressaltou o vereador Antonio Divino F�lix Rodrigues, o Tonin F�lix (PSB), presidente da Comiss�o Permanente de Or�amento e Finan�as da C�mara.
PROJETO QUE AUMENTA PODERES DO CONSELHO DE SANEAMENTO
Na sess�o da manh� da �ltima ter�a-feira, os vereadores tamb�m aprovaram o Projeto de Lei n� 389/2017, de autoria do vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB). A proposi��o amplia os poderes do Conselho Municipal de Saneamento B�sico, aumentando de sete para 20 a quantidade de atribui��es do �rg�o de controle social.
Conforme a proposta, um n�mero maior de decis�es na �rea de saneamento b�sico (o que inclui esgoto sanit�rio, abastecimento de �gua pot�vel e coleta de lixo) s� ser�o tomadas pelo Executivo ap�s an�lise e parecer do conselho. Al�m disso, a entidade passa a ter o direito de atuar na fiscaliza��o de uma quantidade maior de pol�ticas p�blicas atreladas ao setor. Outra inova��o � que o CMSB ter� a prerrogativa de apresentar propostas de projetos de lei para o Legislativo e o Executivo na �rea de saneamento b�sico.
Al�m disso, com as mudan�as previstas no projeto, as contas do Servi�o Municipal de �gua e Esgoto (SAAE) passar�o a ser julgadas e fiscalizadas pelo Conselho de Saneamento B�sico. Atualmente, esse acompanhamento � feito apenas pelo Conselho Municipal de Sa�de. O aumento da tarifa de �gua e esgoto e os investimentos e obras do SAAE tamb�m dever�o ser analisados pelo CMSB, de acordo com o que disp�e a proposi��o aprovada pela C�mara.
�N�s temos uma lei que criou o Conselho de Saneamento B�sico. Ent�o esse projeto (389/2017) vem para fazer uma altera��o nessa norma para melhorara-la e para aumentar as atribui��es do conselho�, justificou o vereador Averaldo.
Criado em 2014, o Conselho Municipal de Saneamento B�sico � um dos 17 conselhos de controle social que atuam em Costa Rica, e possui entre seus membros 10 representantes governamentais e 10 representantes da sociedade civil organizada.
Fonte: ASSECOM
Por: Ademilson Lopes
