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| Prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, anunciou a contrata��o de advogado para interpelar o Estado � Marina Pacheco |
O prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (PR), disse nesta ter�a-feira, 26, que vai questionar na Justi�a o rateio do ICMS (Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) por considerar injusta a mudan�a de �ndices adotada pela Secretaria Estadual de Fazenda, entre provis�rio e definitivo, que resultou em perda de R$ 350 mil/m�s, algo em torno de R$ 4 milh�es/ano no repasse para o seu munic�pio.
�Vamos questionar os �ndices na Justi�a e propor que sejam analisados os recursos de cada munic�pio. Al�m de Costa Rica, outros 39 munic�pios, Coxim e Nova Andradina, por exemplo, tamb�m foram prejudicados�, disse Waldeli dos Santos Rosa em entrevista ao site Campo Grande News, por telefone. �J� contratamos o advogado Vladimir Rossi Louren�o para interpelar o Estado�, ressaltou.
O �ndice definitivo indica a participa��o de cada munic�pio no ICMS, leva em considera��o o comportamento m�dio da economia local e como o Estado ir� repartir os recursos, e tem como referencia a an�lise do rateio provis�rio dos recursos apresentados pelos munic�pios.
Segundo o prefeito, pelo �ndice provis�rio referente ao m�s de julho a situa��o de Costa Rica era est�vel, mas o �ndice definitivo apresentado em setembro veio com queda de 10%, enquanto outros munic�pios tiveram crescimento de 250% em apenas um ano. �Nenhuma coisa, nem outra. Isso � imposs�vel. Mostra que a Secretaria de Fazenda n�o tem um programa de inform�tica confi�vel�, declarou.
Waldeli est� em seu quarto mandato � frente da Prefeitura de Costa Rica. �� a primeira vez que isso acontece. Costa Rica sempre apresentou �ndices de crescimento e n�o tem como acreditar que esse repasse est� correto�, frisou.
Hist�rico
O ICMS � o principal imposto de compet�ncia estadual e conforme legisla��o vigente, 25% da arrecada��o do tributo retorna aos munic�pios de acordo com seu �ndice de participa��o, apurado pela Secretaria de Fazenda.
Para calcular o �ndice de rateio, a Sefaz considera os crit�rios definidos em lei, apura o valor adicionado fiscal, a receita pr�pria, �rea territorial do munic�pio, n�mero de eleitores do munic�pio e o �ndice ecol�gico, que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos s�lidos, a exist�ncia de unidades de conserva��o e de terras ind�genas.
O fator de maior peso � o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composi��o do �ndice. O VAF � calculado pela diferen�a entre as sa�das (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e servi�os em todas as empresas localizadas no munic�pio.
�Para estabelecer os �ndices s�o v�rios os crit�rios. Alguns imex�veis, como a �rea do munic�pio e a parte que � dividida igualmente entre os 79 munic�pios. Mas outros, como n�mero de eleitores, por exemplo podem variar, bem como a arrecada��o pr�pria do munic�pio �, explicou o secret�rio M�rcio Monteiro.
Integram o �ndice de participa��o dos munic�pios na arrecada��o do ICMS os seguintes crit�rios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita pr�pria (3%), extens�o territorial (5%), n�meros de eleitores (5%), ICMS ecol�gico (5%) e uma parte igualit�ria entre os 79 munic�pios (7%). Receita pr�pria �, basicamente, a arrecada��o dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribui��es de compet�ncia municipal.
Fonte: campograndenews
Por: Paulo Nonato de Souza
