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| Durante sess�o realizada nesta ter�a-feira, 24 de outubro, os vereadores receberam visita do secret�rio de Seguran�a P�blica, Marcelino Nunes que foi agradecer pela vota��o de lei que beneficiou a Guarda Civil � L�cio Aguilera/CMPP |
A sess�o ordin�ria promovida pela C�mara Municipal de Ponta Por�, na tarde de ter�a-feira, 24 de outubro, foi marcada pelos debates em torno de dois problemas que preocupam a popula��o: a Taxa de Coleta de Lixo e o servi�o de ilumina��o p�blica.
Neste sentido, os parlamentares ocuparam a maior parte do tempo para fazerem pronunciamentos solicitando que a Prefeitura promova melhorias no servi�o de ilumina��o bem como encaminhe para a Casa de Leis o projeto que prop�e a redu��o no valor da Taxa do Lixo. O presidente da C�mara de Vereadores, Otaviano Cardoso, fez uma solicita��o para que o prefeito, H�lio Peluffo, encaminhe com urg�ncia o projeto de lei que reduz os valores cobrados atualmente.
Otaviano disse que a redu��o da Taxa � um compromisso assumido com a popula��o durante a campanha eleitoral no ano passado. Ele garantiu que agora, a Prefeitura tem plenas condi��es de reduzir os valores cobrados da popula��o, considerados absurdos. E inclusive fez algumas sugest�es.
�Esta mudan�a j� est� prevista na Lei n� 157/2016 e hoje o Munic�pio de Ponta Por� deixou de terceirizar o servi�o, adquiriu caminh�es, montando assim a pr�pria frota, economizou despesas com o cancelamento do contrato de terceiriza��o e tamb�m diminuiu a frequ�ncia de coleta em algumas ruas, fatores que devem ser considerados como base de c�lculo da nova taxa de coleta de lixo. Assim sendo, propomos ao Munic�pio adotar valores populares de R$ 10,00 e R$ 15,00 e at� mesmo R$ 20,00�, argumentou.
O presidente acredita que os demais parlamentares concordam com a necessidade da redu��o dos valores cobrados atualmente e que, inclusive, aceitariam apreciar e votar a mat�ria em regime de urg�ncia, assegurando que o benef�cio se estenda � popula��o ainda neste ano de 2017.
SA�DE E ILUMINA��O
A sess�o tamb�m foi marcada pela apresenta��o de diversos pedidos de melhorias na ilumina��o p�blica de diversos locais da cidade. Os vereadores ainda efetuaram v�rios pedidos de recupera��o de ruas danificadas pelas chuvas e de obras de pavimenta��o asf�ltica tanto na �rea urbana quanto no distrito de Nova Itamarati.
Durante os debates tamb�m foram efetuados pronunciamentos dos parlamentares abordando quest�es relacionadas ao atendimento no setor de Sa�de. Neste sentido, os vereadores apresentaram pedidos para que seja providenciada a aquisi��o de ambul�ncias para atender moradores de Sanga Puit� e do distrito de Nova Itamarati. Tamb�m a ativa��o de atendimentos em hor�rio especial como plant�o para curativos na unidade de sa�de do Grande Marambaia.
GUARDA DA FRONTEIRA
Dentre as vota��es do dia destacou-se o Projeto de Lei 09/2017 que altera a Lei Complementar 103 que criou a Guarda Civil Municipal. Os vereadores aprovaram em regime de urg�ncia a altera��o na nomenclatura da institui��o que passa a se chamar Guarda Civil Municipal da Fronteira.
Ap�s a vota��o, o secret�rio municipal de Seguran�a P�blica, vereador licenciado Marcelino Nunes de Oliveira, fez quest�o de comparecer na C�mara para agradecer aos parlamentares pela aprova��o do Projeto de Lei por unanimidade. Segundo ele, com a medida, a Guarda Civil ter� mais condi��es de pleitear recursos federais destinados aos munic�pios localizados na �rea de fronteira. "Existe uma pol�tica nacional que visa o fortalecimento das unidades de seguran�a na faixa de fronteira e, com a mudan�a aprovada pelos vereadores, teremos maior facilidade em aprovar projetos e conquistar investimentos governamentais para que possamos aperfei�oar nossa atua��o", explicou Marcelino.
Fonte: ASSECOM
