O Governo de Costa Rica � MS por meio da Secretaria Municipal de Assist�ncia Social convoca os idosos que recebem o BPC - Benef�cio de Presta��o Continuada � para fazerem a atualiza��o ou se inscreverem no Cad�nico - Cadastro �nico para Programas Sociais do Governo Federal.
Os idosos que ainda n�o fizeram a atualiza��o ou inscri��o devem comparecer at� 20 de dezembro no CRAS � Centro de Refer�ncia em Assist�ncia Social - localizado na Rua Jos� Pereira da Silva, N� 603, Centro de Costa Rica. Aqueles que n�o realizarem o cadastro poder�o ter o benef�cio suspenso a partir de janeiro de 2018. Para mais informa��es no telefone (67) 3247 7096.
A secret�ria Municipal de Assist�ncia Social e primeira-dama do munic�pio, �urea Maria Frezarin Rosa, lembra que com a publica��o do Decreto N� 8.805/2016, tornou-se obrigat�ria � inclus�o dos benefici�rios do BPC - no Cadastro �nico para a manuten��o e requerimento desse benef�cio.
�� importante destacar que se as pessoas idosas benefici�rias do BPC n�o estiverem inscritas no Cadastro �nico at� 20 de dezembro de 2017, ter� seu beneficio bloqueado pela Uni�o. O BPC � um benef�cio assistencial garantido pela LOAS 8742/93 no qual a pessoa idosa com 65 anos ou mais ou portadores de defici�ncia de qualquer idade recebem um sal�rio m�nimo mensal, mesmo que n�o tenham contribu�do para a Previd�ncia Social. Nos dois casos, o cidad�o que pleiteia o benef�cio deve comprovar n�o possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela fam�lia (renda familiar per capta total de at� � do sal�rio m�nimo)�, explica a secret�ria de Assist�ncia Social de Costa Rica.
A coordenadora do CRAS, Miriam Ribeiro Rodrigues, orienta que para realizar o cadastro ou atualiz�-lo, � preciso comparecer ao CRAS com os documentos de todos os membros da fam�lia, sendo eles: RG, CPF, T�tulo de Eleitor, Certid�o de Casamento, Certid�o de Nascimento dos menores de idade, Comprovantes de Renda de todos: Carteira de Trabalho, Contracheque, Extrato de pagamento/declara��o de benef�cio do INSS ou outro regimento de Previd�ncia, e Comprovante de Resid�ncia atualizado (documento oficial ou recibo de contas de energia, �gua, telefone ou carn� de IPTU; ou cart�o do SUS).
ASSECOM/PMCR
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