Recurso � referente a verba compensat�ria da CESP
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O Prefeito de Brasil�ndia, Dr. Antonio Thiago assinou nesta sexta-feira (18), na sede do Minist�rio P�blico Estadual (MP/MS), o Termo de Ajustamento de Conduta referente � aplica��o dos recursos de verba compensat�ria da Cesp. O valor total do recurso � de R$ 15.374.916,34 e ser�o aplicadas em obras no munic�pio. O TAC contou com a participa��o do Minist�rio P�blico Estadual, Dr. Paulo Henrique e do Delegado de Brasil�ndia, Dr. Thiago Passos.
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Ap�s a realiza��o da Audi�ncia P�blica no �ltimo dia 17 de dezembro de 2018, onde foram listadas para a popula��o as obras de maior necessidade para o Munic�pio, na qual tamb�m foram ouvidas as sugest�es dos presentes em onde poderiam ser aplicados os recursos, a Prefeitura celebrou o TAC no intuito de dar in�cio �s obras na Cidade.
De acordo com o documento assinado entre o Poder Executivo e Judici�rio, foram listadas as seguintes obras:
- No Reassentamento Novo Porto Jo�o Andr�, ser�o disponibilizadas 50 a 100 lotes, com baldrame para doa��o �s fam�lias daquela localidade, podendo inclusive adotar os mesmos crit�rios j� utilizados pela Ag�ncia Estadual de Habita��o (AGEHAB);
Reconstru��o da Rot�ria de entrada do Reassentamento Porto Jo�o Andr�, mediante tratativas do DNIT;
- Recupera��o asf�ltica da Avenida Principal do Reassentamento � Rua 9D e 9E , conforme o projeto;
- Doa��o de dois po�os artesianos para os ceramistas, em condi��es e uso, j� existente naquela localidade e foi realizado anteriormente pela CESP.
J� para o Munic�pio de Brasil�ndia, ficar�o listadas as seguintes obras:
- Obra de pavimenta��o e drenagem dos bairros Jardim Primavera e Imperial, que contar� com integra � infraestrutura da obra, onde pr�ximo ao bairro ser� constru�do uma �rea de conten��o e drenagem de �guas pluviais (piscin�o) � valor este ser� de R$ 5.444.475,68;
- Outra obra ser� a constru��o de uma nova Escola Municipal, com �rea total 2.969,04 metros quadrados, contando com 13 salas de aula, com capacidade para 32 alunos, sala de recursos, sala de inform�tica, audit�rio para 83 pessoas, biblioteca, refeit�rio com cozinha completa, sistema de ar condicionado em todas as salas, vesti�rios sanit�rios e uma quadra poliesportiva, sendo o valor estimado da obra em R$ 6.700.000,00.
- Um novo pr�dio para Delegacia de Pol�cia Civil, com �rea de 400 metros quadrados, com divis�o em duas alas, sendo para atendimento p�blico e outra para investiga��o e carceragem. O pr�dio contar� com sala para atendimento de v�timas de viol�ncia dom�stica e sala para OAB. O valor da obra est� estimado em R$ 1.200.000,00.
- Instala��o de ares condicionados e respectiva adapta��es nas instala��es el�tricas em todas as salas de aula da Escola Municipal Antonio Henrique Filho;
- Constru��o da cobertura de Piscina da APAE;
- Coparticipa��o da restaura��o do bairro Vale Verde (conforme outro TAC assinado entre Prefeitura, Imobili�ria e MP).
- Realiza��o de pintura nova na Aldeia Ind�gena Ofai�, mediante aceita��o e a ado��o de medidas que forem necess�rias junto � comunidade ind�gena;
- Aquisi��o de c�meras de seguran�a para instala��o do pr�dio do Batalh�o da Pol�cia Militar de Brasil�ndia,sendo o valor estimado em R$ 10.000,00.
Todo o m�s, a prefeitura apresentar� ao Minist�rio P�blico todo o andamento das obras citadas e ap�s a execu��o das obras e a��es ser� encaminhado o termo de entrega definitivo.
Por: Patricia Acunha
