Campo Grande (MS), Quinta-feira, 09 de Julho de 2026
PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Assembleia aprova projeto de Hashioka para ampliar conscientização e denúncias contra violência infantil
Proposta prevê divulgação de mensagens educativas e dos canais oficiais de denúncia em espaços públicos de Mato Grosso do Sul
08/07/2026
11:45
REDAÇÃO
Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa prevê a divulgação de mensagens educativas e dos canais oficiais de denúncia para fortalecer o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. @Divulgação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão e por unanimidade, o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos), que estabelece diretrizes para a divulgação de mensagens educativas sobre a prevenção e o combate à pedofilia, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para análise e sanção do governador. O objetivo é ampliar a conscientização da população e fortalecer as ações de prevenção por meio da divulgação de informações em locais de grande circulação de pessoas.
O projeto prevê que mensagens de orientação sejam veiculadas em espaços públicos estaduais, como escolas da rede estadual, unidades de saúde, repartições públicas, terminais rodoviários, aeroportos e outros ambientes frequentados pela população.
Além de alertar sobre a gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes, a proposta determina a divulgação dos principais canais oficiais de denúncia, entre eles o Disque 100, o telefone 190 e os contatos dos Conselhos Tutelares. A intenção é facilitar o acesso às informações e incentivar a participação da sociedade na proteção da infância e da adolescência.
Segundo Roberto Hashioka, a iniciativa aposta na informação como instrumento de prevenção e de fortalecimento da rede de proteção às vítimas. O parlamentar defende que ampliar a divulgação dos canais de denúncia pode contribuir para aumentar o número de casos comunicados às autoridades e favorecer uma resposta mais rápida dos órgãos competentes.
De acordo com o texto, a proposta tem caráter educativo e orientativo, sem impor novas obrigações à iniciativa privada nem gerar impacto financeiro imediato aos cofres públicos. A implementação das medidas poderá ocorrer de forma gradual, conforme planejamento da administração estadual.
O projeto foi elaborado com base nos princípios previstos na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando as políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.
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