Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 13 projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira. Entre as propostas aprovadas estão medidas voltadas à isenção do IPTU para pessoas de baixa renda, campanhas de conscientização no trânsito e proteção animal, além da criação de datas e homenagens relacionadas à saúde mental, cultura e combate ao feminicídio.

Os parlamentares também mantiveram veto total do Executivo ao projeto que previa diretrizes para elaboração de planos de evacuação em escolas públicas e privadas da Capital.

ISENÇÃO DO IPTU

Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 895/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que altera regras para concessão de isenção do IPTU e das taxas de serviços urbanos para pessoas de baixa renda.

A proposta modifica a legislação de 2014 e busca garantir que aposentados, pensionistas e moradores de habitações populares não percam o benefício por pequenas alterações no valor venal dos imóveis, muitas vezes causadas por melhorias nos bairros.

O projeto estabelece critérios para manutenção da isenção, como renda familiar limitada e inexistência de mudanças estruturais no imóvel. Segundo o autor, a medida busca ampliar a inclusão social e proteger famílias em situação de vulnerabilidade.

SEGURANÇA NO TRÂNSITO E PROTEÇÃO ANIMAL

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.426/26, de autoria do vereador Jean Ferreira, que cria a campanha municipal “Morte Zero no Trânsito”. A iniciativa prevê ações educativas, análise de dados, reforço na fiscalização e capacitações para reduzir acidentes e mortes no trânsito urbano.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 12.435/26, do vereador Veterinário Francisco, que institui a campanha “Cobertor Pet”. A ação será realizada anualmente, preferencialmente entre maio e julho, com foco na proteção de animais domésticos e comunitários durante o período de frio.

REFLEXÃO SOBRE FEMINICÍDIO

Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 12.277/26, da vereadora Luiza Ribeiro, que cria o Dia Municipal de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 12 de fevereiro.

A data faz referência ao caso de Vanessa Ricarte e busca ampliar o debate sobre violência de gênero, conscientização e proteção às mulheres.

HOMENAGENS E MEDALHAS

Durante a sessão, também foram aprovados projetos de resolução e decretos legislativos que criam medalhas e concedem homenagens a personalidades de diferentes áreas.

Entre elas está a criação da Medalha Legislativa Bia Almeidinha, em reconhecimento à luta antimanicomial, além da Medalha Legislativa Roberto Figueiredo, destinada a profissionais da cultura.

Também foram aprovadas homenagens ao ex-deputado Jerson Domingos, ao médico Jair de Carvalho e Castro, ao professor Lamartine Santos Ribeiro, ao servidor Mário Cesar Oliveira da Fonseca e ao médico Paulo Siufi.

VETO MANTIDO

Os vereadores mantiveram veto total do Executivo ao Projeto de Lei 11.729/2026, de autoria do vereador Neto Santos, que estabelecia diretrizes para elaboração de planos de evacuação em escolas públicas e privadas da Capital.

A prefeitura argumentou que a proposta apresentava vício formal e que já existem normas e fiscalização realizadas pelo Corpo de Bombeiros sobre o tema.