Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Julho de 2026
POLÍTICA E TRABALHO
Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais
Proposta aprovada em dois turnos garante dois dias de descanso semanal sem redução salarial e agora segue para análise do Senado
28/05/2026
07:55
REDAÇÃO
Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz jornada semanal para 40 horas e estabelece dois dias de descanso sem redução salarial. © Bruno Spada/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. O texto agora será analisado pelo Senado Federal.
A proposta estabelece uma nova escala de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, sendo uma das folgas preferencialmente aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
No segundo turno de votação, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A matéria foi construída a partir da unificação de propostas que já tramitavam na Câmara, incluindo a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho do país.
Segundo o texto aprovado, a implementação ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo a nova escala 5x2. Em até 14 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
A PEC também prevê possibilidade de compensação de jornada mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), destacou que o texto buscou equilibrar a valorização dos trabalhadores com a adaptação das empresas às novas regras.
A proposta recebeu apoio de parlamentares da base governista, que defenderam a medida como avanço social e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Deputados favoráveis afirmaram que a redução da jornada pode contribuir para saúde mental, convivência familiar e aumento da produtividade.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a mudança e demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos para empresas, especialmente pequenos negócios e setores que dependem de mão de obra intensiva.
O texto aprovado estabelece ainda que a nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam de fora empregados com nível superior e remuneração acima de R$ 8.475,55.
A PEC prevê ainda que uma lei complementar poderá criar medidas de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
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