Campo Grande (MS), Segunda-feira, 20 de Julho de 2026
POLÍTICA
Projeto de Junior Mochi propõe revisão da conta de água em casos de vazamento oculto
Proposta apresentada na ALEMS busca evitar cobranças excessivas e garantir mais proteção ao consumidor sul-mato-grossense
19/05/2026
14:00
REDAÇÃO
Projeto apresentado por Junior Mochi prevê revisão da cobrança de água em casos de vazamentos ocultos em imóveis de Mato Grosso do Sul.
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou, durante sessão plenária desta terça-feira (19), um projeto de lei que garante ao consumidor sul-mato-grossense o direito à revisão da cobrança de água em casos de vazamento oculto nas instalações internas do imóvel.
A proposta prevê que, após comprovação do vazamento sem culpa do usuário, a cobrança seja recalculada com base na média de consumo habitual do imóvel.
O projeto estabelece que a medida deverá ser aplicada por todos os prestadores de serviços de abastecimento de água em Mato Grosso do Sul, incluindo autarquias, empresas públicas e concessionárias privadas.
De acordo com o texto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o consumidor deverá comprovar tanto a existência do vazamento quanto o reparo realizado para ter acesso ao benefício.
A proposta também cria critérios para evitar abusos, incluindo limitação do número de concessões da revisão tarifária.
Segundo Junior Mochi, o objetivo é proteger consumidores de cobranças consideradas desproporcionais em situações que fogem do controle do morador.
“Nosso objetivo é proteger o consumidor de cobranças excessivas e desproporcionais em situações que fogem do seu controle. O projeto busca garantir equilíbrio, segurança jurídica e mais justiça para a população sul-mato-grossense”, destacou o parlamentar.
Caso aprovado, o projeto poderá beneficiar consumidores que enfrentam aumentos inesperados na conta de água provocados por vazamentos não aparentes, muitas vezes identificados apenas após o recebimento da fatura.
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