O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizou nesta quinta-feira (14) o painel “Governança e Inovação com a Plataforma Nacional de Saúde”, reunindo gestores públicos, representantes do sistema de Justiça, procuradores e defensores públicos para discutir soluções tecnológicas voltadas à redução da judicialização da saúde e à melhoria da aplicação dos recursos públicos.

O encontro contou com a participação do vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, além dos conselheiros Marcio Monteiro, Osmar Domingues Jeronymo e Sérgio de Paula. A iniciativa reforçou o compromisso da Corte de Contas com o fortalecimento da governança pública e a busca por maior eficiência no atendimento à população.

Durante a abertura, o vice-presidente do TCE-MS destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos e o sistema de Justiça para enfrentar os desafios da judicialização da saúde.

“Para nós, do Tribunal de Contas, a governança colaborativa é o melhor caminho. Nosso papel vai muito além da fiscalização punitiva. Nosso objetivo maior é atuar de forma pedagógica e preventiva, auxiliando o gestor. Ao integrarmos o Judiciário, os conselhos de medicina, os gestores e os órgãos de controle, criamos uma rede de segurança não apenas para os cofres públicos, mas principalmente para o paciente que está na ponta aguardando atendimento”, afirmou Iran Coelho das Neves.

Representando o governador Eduardo Riedel, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, ressaltou que a nova plataforma permitirá decisões mais estratégicas e eficientes na gestão da saúde pública.

Segundo ele, a ferramenta ajudará na organização dos processos relacionados à judicialização, contribuindo para reduzir impactos financeiros e operacionais enfrentados atualmente pelo setor.

A Plataforma Nacional de Saúde foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em parceria com o Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O sistema pretende modernizar todo o fluxo de medicamentos judicializados no país.

A proposta é centralizar em um único ambiente digital desde a prescrição médica online até os processos de aquisição e dispensação de medicamentos. A plataforma também fará o cálculo automático do custo anual dos tratamentos e identificará qual ente federativo será responsável pelo fornecimento, conforme as regras estabelecidas pelo Tema 1234 do STF.

Outro diferencial da ferramenta é o reforço na segurança e no controle das informações. Cada prescrição médica será vinculada ao profissional responsável, enquanto os dados dos pacientes estarão associados ao CPF, ampliando a rastreabilidade, o controle dos prazos e o combate a possíveis fraudes.

A plataforma também permitirá integração com bases de dados do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina e sistemas do Judiciário.

O lançamento em Mato Grosso do Sul ocorre em razão do reconhecimento do Estado como referência nacional na resolução consensual de demandas relacionadas à judicialização da saúde, modelo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A programação contou ainda com palestras sobre precedentes do STF relacionados à Plataforma Nacional de Saúde, governança colaborativa, prescrição médica e o papel do comitê gestor estadual da saúde.