Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
POLÍTICA / DEFESA DO CONSUMIDOR
Projeto quer obrigar delivery a informar peso dos alimentos em MS
Proposta busca garantir transparência e evitar prejuízo ao cliente nas compras online
27/04/2026
15:00
REDAÇÃO
Projeto em tramitação na ALEMS propõe mais transparência na venda de alimentos por aplicativos de delivery
Começou a tramitar nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 50/2026, que obriga empresas de delivery de alimentos a aceitarem em suas plataformas apenas estabelecimentos que informem o peso ou volume dos produtos comercializados.
De autoria do deputado Marcio Fernandes, a proposta deve ser apresentada em sessão plenária e prevê que os estabelecimentos informem as quantidades em unidades como quilo, mililitro ou equivalente em todo o Estado.
O texto também determina que a quantidade de alimento entregue ao consumidor deve ser a mesma servida presencialmente, sempre que houver cobrança de valor igual pela porção.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida tem como objetivo garantir mais transparência nas relações de consumo, evitando que clientes recebam porções menores do que o esperado ao realizar pedidos por aplicativos.
Segundo Marcio Fernandes, a ausência de informações claras sobre peso ou volume pode gerar frustração e prejuízo ao consumidor, principalmente quando o preço cobrado é equivalente ao praticado no atendimento presencial.
Após a apresentação, o projeto seguirá o trâmite legislativo, passando pelo período de pauta e pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso receba parecer favorável, continuará nas comissões de mérito antes de ser votado em plenário.
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