Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Julho de 2026
COMBATE À VIOLÊNCIA
Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra mulher
Projeto segue para sanção presidencial e prevê banco de dados com informações de agressores
29/04/2026
08:00
REDAÇÃO
MARIA GORETI
Senado aprova criação de cadastro nacional para reforçar combate à violência contra a mulher no país © Paulo Pinto/Agência Brasil
O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas de forma definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
A gestão das informações ficará sob responsabilidade da União, com compartilhamento entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre os dados que poderão constar no cadastro estão nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima.
O projeto é de autoria da deputada Silvye Alves e foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Augusta Brito, destacou que, apesar do avanço de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os índices desse tipo de crime ainda são elevados.
Segundo a parlamentar, a criação do cadastro, com caráter preventivo e sancionador, pode contribuir para reduzir os casos. “A perspectiva de ter o nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre potenciais agressores, trazendo mais segurança às vítimas”, afirmou.
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