Campo Grande (MS), Quarta-feira, 03 de Junho de 2026
ADEQUAÇÃO À LGPD AINDA É DESAFIO NO SETOR PÚBLICO
TCE-MS divulga panorama inédito sobre maturidade da proteção de dados no setor público
Relatório aponta que mais da metade das instituições ainda está nos primeiros estágios de implementação da lei e destaca desafios estruturais
24/04/2026
09:10
REDAÇÃO
Relatório do TCE-MS aponta que maioria dos órgãos públicos ainda está em estágio inicial de adequação à LGPD
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentou um levantamento inédito que revela o estágio de adequação dos órgãos públicos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O estudo traz um diagnóstico amplo sobre como as instituições vêm se estruturando para cumprir a legislação federal que trata da segurança e privacidade das informações pessoais.
Produzido pela Secretaria de Proteção de Dados (SEPROD), o relatório integra um projeto voltado ao apoio técnico aos jurisdicionados e reúne dados de 164 instituições, alcançando adesão de 78,47% dos entes analisados.
Os resultados mostram que 54% dos órgãos ainda se encontram no nível inicial de maturidade em relação à LGPD. Apesar de avanços pontuais, o cenário indica que a maior parte das instituições ainda precisa evoluir na adoção de práticas efetivas para garantir a proteção de dados.
A análise vai além de um simples diagnóstico e se posiciona como ferramenta de gestão. O levantamento considera aspectos como a existência de políticas internas, canais de atendimento ao cidadão, práticas de segurança da informação e mecanismos de gestão de riscos, avaliando não apenas a presença dessas estruturas, mas também sua aplicação prática.
Entre os principais desafios identificados estão a falta de inventário de dados, ausência de canais estruturados para atendimento aos titulares, fragilidades na segurança da informação e baixa formalização de normas internas.
Para o TCE-MS, a proteção de dados deve ser tratada como um pilar da gestão pública moderna, contribuindo para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições e para a melhoria da transparência.
O relatório também complementa análises individuais já encaminhadas aos órgãos, permitindo comparações e incentivando a adoção de boas práticas. A expectativa é que, com suporte técnico contínuo e maior engajamento dos gestores, os entes públicos avancem gradualmente nos níveis de maturidade em proteção de dados.
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