Abril, mês dedicado à segurança do paciente, ganha um reforço importante em 2026 com a entrada em vigor da Lei nº 15.378, publicada em 6 de abril pela Presidência da República. A nova legislação amplia direitos e fortalece a participação do cidadão no cuidado em saúde, garantindo mais autonomia e acesso à informação.

Na prática, a lei coloca o paciente no centro das decisões, estabelecendo que nenhum procedimento deve ser realizado sem que haja compreensão clara sobre o que está sendo feito, por que está sendo indicado e quais são os riscos envolvidos.

De acordo com a coordenadora do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (Negesp), Eduarda Tebet, a legislação representa um avanço importante. “A nova lei consolida um avanço ao colocar o paciente no centro do cuidado, com mais autonomia e acesso à informação. Em Mato Grosso do Sul, esse movimento já vem sendo fortalecido com a atuação do Negesp e a expansão dos núcleos municipais”, avalia.

Entre os principais pontos da lei está o reforço ao direito à informação. O paciente deve receber explicações claras sobre diagnóstico, exames e tratamentos, incluindo riscos, benefícios e alternativas. A medida contribui diretamente para a segurança, já que falhas na comunicação estão entre as principais causas de eventos adversos nos serviços de saúde.

Outro avanço é o direito à recusa terapêutica, que passa a ser reconhecido de forma mais explícita. O paciente pode optar por não realizar procedimentos ou tratamentos, desde que esteja devidamente informado, consolidando o conceito de decisão compartilhada no cuidado.

A legislação também fortalece o direito ao acompanhante, que passa a ter papel mais ativo durante o atendimento. Além de acompanhar, essa pessoa poderá fazer perguntas e verificar se os protocolos de segurança estão sendo seguidos.

No Estado, a política de segurança do paciente já está em expansão, com a atuação do Negesp e a implantação de 21 núcleos municipais. A iniciativa busca fortalecer protocolos assistenciais, melhorar a comunicação entre equipes e incentivar a participação de pacientes e familiares.

Segundo o assessor técnico médico da SES, João Ricardo Tognini, a padronização de condutas é essencial para reduzir riscos. “A adoção de protocolos clínicos é fundamental para garantir mais segurança ao paciente em todas as etapas do atendimento”, destacou.

A construção de uma cultura de segurança envolve ainda o uso de ferramentas reconhecidas internacionalmente, como checklists cirúrgicos e protocolos assistenciais, que contribuem para a redução de falhas e melhoria da qualidade do atendimento.

Com a nova lei, o Abril Amarelo ganha ainda mais relevância ao reforçar que a segurança do paciente depende não apenas de práticas técnicas, mas também de informação, diálogo e respeito às decisões individuais.