Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Abril de 2026
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURA
TCE-MS orienta gestores sobre aplicações financeiras dos RPPS
Medida reforça transparência, controle de riscos e responsabilidade na administração dos recursos
16/04/2026
10:45
REDAÇÃO
TCE-MS publica orientação para reforçar segurança, transparência e controle de riscos na gestão dos recursos previdenciários
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul publicou a Orientação Técnica aos Jurisdicionados nº 02/2026 com diretrizes voltadas às aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social. A medida tem como objetivo fortalecer a segurança na gestão dos recursos previdenciários e ampliar o rigor nos processos de investimento.
A orientação destaca a necessidade de maior atenção à governança, à transparência e ao controle de riscos, principalmente em operações que apresentem potencial de perda ou baixa capacidade de recuperação. De acordo com o Tribunal, gestores devem adotar providências imediatas para identificar ativos com risco relevante e reconhecer eventuais perdas nas demonstrações contábeis, conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Outro ponto central é a obrigatoriedade de dar transparência às informações, garantindo que os dados sobre investimentos estejam claros e acessíveis. A recomendação inclui ainda a escolha criteriosa de instituições financeiras e ativos, com análise prévia de histórico, solidez patrimonial e riscos reputacionais.
A orientação também determina que os investimentos sejam precedidos de análises comparativas, considerando fatores como diversificação, liquidez, prazos e custos, assegurando decisões mais seguras e vantajosas para os cofres previdenciários.
No campo da governança, o Tribunal enfatiza que todo o processo decisório deve ser formalizado e documentado, com registros técnicos que comprovem a adequação das aplicações às obrigações futuras dos regimes. O monitoramento contínuo dos investimentos, com avaliações periódicas de desempenho e risco, também é recomendado.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização de Contas Públicas do TCE-MS, Felipe Cavassan Nogueira, a orientação busca assegurar a proteção dos recursos previdenciários e a sustentabilidade dos benefícios futuros, por meio de uma gestão responsável e qualificada.
A norma segue diretrizes de órgãos nacionais de controle e possui caráter preventivo e pedagógico. O objetivo é fortalecer os mecanismos de proteção dos recursos públicos e contribuir para o equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários. A orientação já está em vigor e não exclui a responsabilização em caso de irregularidades.
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