Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Abril de 2026
PROJETOS AVANÇAM
CCJR aprova propostas sobre combate ao idadismo e transparência na energia solar
Seis projetos receberam parecer favorável e seguem para votação em plenário da Assembleia
15/04/2026
08:00
REDAÇÃO
Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos que seguem para votação em plenária @Luciana Nassar
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (15), seis projetos de lei que agora seguem para análise e votação em plenário.
Entre os destaques está a proposta que trata do enfrentamento ao idadismo, prática de discriminação baseada na idade. O objetivo é ampliar políticas públicas voltadas à inclusão social e à igualdade de oportunidades entre diferentes faixas etárias, além de estimular o diálogo entre gerações.
Outro projeto aprovado estabelece novas regras de transparência para consumidores que possuem sistemas de geração de energia solar. A proposta prevê que as faturas de energia elétrica tragam informações detalhadas, como volume de energia produzido, consumo, saldo e créditos disponíveis, garantindo maior clareza ao usuário.
Também foram aprovadas matérias que reconhecem entidades como de utilidade pública estadual, fortalecendo iniciativas sociais e comunitárias em diferentes municípios.
Na área de eventos, uma das propostas inclui no calendário oficial do Estado um encontro voltado ao turismo de aventura, realizado anualmente no interior, com impacto na economia local.
Além disso, os parlamentares deram aval a projeto que prevê a concessão de título honorífico de cidadão sul-mato-grossense.
Assessores jurídicos acompanham votação de projetos na comissão
Com pareceres favoráveis, todas as propostas seguem agora para discussão e votação na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa.
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