REGULAMENTAÇÃO DE ESPORTES
MS reconhece airsoft e paintball como práticas esportivas
Nova lei estabelece regras para garantir segurança e organização das atividades
07/04/2026
08:35
REDAÇÃO
Nova lei reconhece airsoft e paintball como práticas esportivas e reforça regras de segurança em Mato Grosso do Sul
Entrou em vigor nesta terça-feira (7) a Lei Estadual 6.565 de 2026, que autoriza o reconhecimento das práticas de airsoft e paintball como modalidades esportivas em Mato Grosso do Sul. A proposta é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).
De acordo com a legislação, as atividades passam a ser consideradas práticas esportivas formais no Estado, desde que sigam as normas nacionais e internacionais estabelecidas pelas entidades responsáveis pelo desporto.
A lei também prevê a possibilidade da prática não formal, caracterizada pelo caráter recreativo e pela liberdade dos participantes. Em ambos os casos, devem ser respeitadas as regras relacionadas à compra, manuseio e transporte dos equipamentos utilizados.
Segundo o autor da proposta, a medida busca trazer mais clareza e segurança para a prática das modalidades. A ausência de regulamentação específica, conforme justificativa apresentada, poderia gerar dúvidas quanto ao uso adequado dos equipamentos e à segurança dos praticantes.
Entre os pontos destacados está a necessidade do uso obrigatório de itens de proteção, como máscaras, coletes e luvas, com o objetivo de reduzir riscos e prevenir acidentes durante as atividades.
A nova legislação também contribui para a organização do setor no Estado, fortalecendo a prática esportiva e incentivando o desenvolvimento de atividades recreativas com responsabilidade e segurança.
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