Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
ALMS / DEBATE FISCAL
Gerson Claro critica proposta de retirar ICMS do diesel e defende equilíbrio das contas públicas
Presidente da Assembleia alerta para impacto bilionário na arrecadação e risco a serviços essenciais
24/03/2026
15:00
REDAÇÃO
Parlamentar afirma que medidas simplistas podem comprometer salários, investimentos e gestão do Estado
Durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro, se posicionou contra propostas que defendem a retirada do ICMS sobre o diesel como solução imediata para a alta dos combustíveis.
O parlamentar destacou que medidas desse tipo precisam ser analisadas com cautela, diante dos impactos diretos nas finanças públicas. Segundo ele, soluções consideradas simplistas podem comprometer a capacidade do Estado de cumprir obrigações básicas.
De acordo com Gerson Claro, a retirada do imposto representaria uma perda de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em arrecadação, afetando diretamente despesas essenciais. Ele citou riscos ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, à revisão geral anual e à capacidade de investimento do Estado.
O presidente da Assembleia também ressaltou que a medida enfrenta limitações legais, especialmente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições à renúncia de receitas, principalmente em ano eleitoral.
Durante o pronunciamento, o deputado fez distinção entre incentivos fiscais planejados e a retirada de receitas já previstas no orçamento. Para ele, políticas de incentivo podem estimular o desenvolvimento econômico, mas a renúncia de recursos já comprometidos compromete a gestão pública.
Gerson defendeu que qualquer proposta de redução de impostos deve apresentar alternativas claras de compensação financeira, garantindo a manutenção dos serviços públicos e o equilíbrio das contas.
Ao final, o parlamentar reforçou sua posição contrária à medida e alertou para o risco de decisões motivadas por pressões momentâneas, que podem gerar prejuízos à população e à administração estadual.
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