Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Julho de 2026
PROTEÇÃO DIGITAL
Entra em vigor Estatuto Digital que amplia proteção de crianças e adolescentes na internet
Nova legislação obriga plataformas a remover conteúdos nocivos e adotar controle de idade
17/03/2026
08:45
REDAÇÃO
Nova legislação reforça a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Rovena Rosa/Agência Brasil
Crianças e adolescentes passam a contar, a partir desta terça-feira (17), com uma nova ferramenta de proteção no ambiente virtual: o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também chamado de ECA Digital.
A nova legislação representa um marco na defesa de menores de 18 anos na internet, ao estabelecer regras mais rígidas para empresas de tecnologia que operam plataformas digitais.
Entre as principais determinações, está a obrigatoriedade de remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, com comunicação às autoridades competentes. As plataformas também deverão adotar mecanismos de controle parental e sistemas de verificação de idade dos usuários.
As medidas abrangem conteúdos como incitação à violência, material pornográfico, incentivo ao uso de drogas, automutilação, suicídio e divulgação de jogos de azar, entre outros considerados prejudiciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O objetivo do Estatuto é tornar o ambiente digital mais seguro, responsabilizando empresas e ampliando a proteção dos usuários mais jovens diante dos riscos presentes nas redes e plataformas online.
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