A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) divulgou um alerta sobre os riscos relacionados à segurança viária após mudanças nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A manifestação ocorre após a entrada em vigor da medida provisória que permite a renovação automática do documento sem a necessidade de exames de aptidão física e mental em determinados casos.

Segundo a entidade, dados científicos mostram que pequenas variações na velocidade dos veículos podem aumentar significativamente a gravidade dos acidentes. Um aumento de apenas 5% no limite de velocidade de uma via pode resultar em crescimento de até 20% no número de mortes entre os usuários que circulam pelo local.

As informações fazem parte da nova diretriz intitulada “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”, que reúne estudos sobre os limites do corpo humano diante de colisões no trânsito.

De acordo com a Abramet, o documento reforça que decisões administrativas relacionadas ao trânsito devem considerar fatores biomecânicos e os impactos diretos da velocidade nos acidentes.

Segundo o presidente da entidade, Antonio Meira Júnior, o corpo humano possui limites fisiológicos que precisam ser levados em conta nas políticas públicas de segurança viária.

A diretriz destaca ainda que a energia liberada em um acidente aumenta de forma exponencial conforme a velocidade do veículo, ultrapassando rapidamente a capacidade do organismo de suportar o impacto, principalmente entre usuários mais vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

O estudo aponta que pequenas reduções de velocidade podem diminuir de forma significativa o risco de morte, enquanto aumentos aparentemente modestos podem elevar de forma desproporcional a gravidade dos acidentes.

Outro ponto abordado é o crescimento da frota de veículos utilitários esportivos, os chamados SUVs, que possuem frente mais elevada e podem aumentar o risco de lesões graves em pedestres e ciclistas mesmo em velocidades consideradas moderadas.

Dados recentes do sistema DataSUS indicam que pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas a acidentes de trânsito. Segundo a entidade, esse cenário é agravado pela combinação entre excesso de velocidade, infraestrutura inadequada e pouca proteção física desses usuários.

Renovação automática da CNH

A nova diretriz também aborda os impactos da renovação automática da CNH, regulamentada pela Medida Provisória 1327/2025.

Para a Abramet, a avaliação médica periódica é um elemento essencial para garantir a segurança no trânsito, já que a capacidade de conduzir veículos pode ser influenciada por fatores como idade, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos.

Segundo a entidade, a aptidão para dirigir não é permanente e pode variar conforme o estado de saúde e as condições de exposição ao risco de cada condutor.

Recomendações

O documento apresenta ainda recomendações direcionadas a gestores públicos, instituições de ensino e à sociedade em geral. Entre as propostas estão a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância do corpo humano a impactos, políticas permanentes de controle de velocidade e campanhas educativas voltadas à segurança no trânsito.

De acordo com a Abramet, decisões relacionadas ao trânsito não devem considerar apenas a fluidez do tráfego ou a conveniência administrativa, mas também dados científicos, epidemiológicos e clínicos relacionados à segurança das pessoas.

Programa de renovação

O programa de renovação automática da CNH já beneficiou 323.459 motoristas na primeira semana de vigência da medida. A iniciativa atende condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou economia estimada de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.

A maior parte das renovações automáticas ocorreu entre motoristas da categoria B, destinada a carros, que representam 52% dos beneficiados. Condutores com habilitação nas categorias A e B somaram 45%, enquanto aqueles habilitados apenas para motocicletas representaram 3%.

Exceções

Alguns grupos de motoristas não podem utilizar o sistema automático e devem continuar realizando o processo presencialmente nos Departamentos Estaduais de Trânsito.

É o caso de condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar a CNH a cada três anos, além de motoristas que tiveram a validade do documento reduzida por recomendação médica ou que estejam com a habilitação vencida há mais de 30 dias.

Para motoristas com idade superior a 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.