Campo Grande (MS), Segunda-feira, 02 de Março de 2026
ALMS / RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL
Gleice Jane propõe título de utilidade pública para associação indígena urbana de Nioaque
Projeto reconhece atuação da AIURNI na defesa de direitos sociais e culturais de povos indígenas em contexto urbano
12/02/2026
12:35
REDAÇÃO
Projeto apresentado por Gleice Jane reconhece atuação da AIURNI em defesa de indígenas em contexto urbano em Nioaque.
A deputada estadual Gleice Jane protocolou, no dia 11 de fevereiro de 2026, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, projeto de lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Índios Urbanizados de Nioaque.
A proposta busca reconhecer oficialmente a atuação da entidade na promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos das populações indígenas que vivem em área urbana no município de Nioaque.
Atuação da entidade
A AIURNI é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos, com funcionamento comprovado há mais de dois anos. Conforme o estatuto, a associação atua na valorização da identidade indígena, na defesa do direito à cidade, no fortalecimento da cidadania e no incentivo à participação comunitária.
Entre as ações desenvolvidas estão iniciativas voltadas à inclusão social, à proteção de direitos e à articulação institucional da população indígena que reside fora dos territórios tradicionais.
De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a entidade atende aos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 3.498, de 18 de dezembro de 2008, que regulamenta a concessão do título de utilidade pública estadual.
Entre as exigências cumpridas estão estatuto social registrado em cartório, comprovação de funcionamento regular, ata de eleição da diretoria, regularidade fiscal e contábil, além da apresentação de certidões e balanços patrimoniais assinados por profissional habilitado.
A associação já possui reconhecimento de utilidade pública municipal, concedido pela Lei nº 2.573/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Nioaque.
Para Gleice Jane, o reconhecimento estadual amplia a capacidade institucional da associação e fortalece políticas públicas voltadas aos povos indígenas em contexto urbano. Segundo a deputada, a medida representa valorização da identidade indígena e fortalecimento da cidadania, além de ampliar as condições de atuação da entidade junto ao poder público e à sociedade.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia antes de eventual votação em plenário.
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