TRÂNSITO
Renovação automática da CNH beneficia mais de 300 mil motoristas na primeira semana
Medida federal garante economia de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos
19/01/2026
09:00
REDAÇÃO
Ministro dos Transportes, Renan Filho, durante cerimônia que oficializou a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já beneficiou 323.459 motoristas em sua primeira semana de vigência no Brasil. Regulamentada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, a iniciativa é voltada a condutores considerados bons motoristas e resultou em uma economia estimada de R$ 226 milhões, que deixaram de ser gastos com taxas, exames e procedimentos administrativos.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a maior parte das renovações automáticas foi registrada entre motoristas com CNH categoria B, destinada exclusivamente à condução de automóveis, que representaram 52% do total. Condutores habilitados nas categorias AB, para carros e motocicletas, somaram 45%, enquanto motociclistas da categoria A responderam por 3%. O restante corresponde a motoristas profissionais das categorias C e D.
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Atualmente, motoristas com menos de 50 anos têm a CNH válida por dez anos. Já para quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação ocorre a cada cinco anos, sendo permitido o uso do processo automático apenas uma única vez nessa faixa etária.
Alguns grupos não estão contemplados pela renovação automática e devem continuar realizando o procedimento presencialmente nos Detrans estaduais. É o caso de condutores com 70 anos ou mais, cuja CNH precisa ser renovada a cada três anos, além daqueles que tiveram a validade do documento reduzida por recomendação médica.
Também não podem aderir ao modelo automático os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias ou que apresentem condições de saúde que exijam acompanhamento contínuo, como doenças progressivas.
Segundo o governo federal, a medida busca simplificar processos, reduzir custos e valorizar motoristas que mantêm um histórico de condução responsável.
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