ALMS / DIREITOS E SEGURANÇA
Hashioka apresenta PL contra exigência de exames íntimos para cargos públicos e pede melhorias na MS-134
Deputado propõe proibição de exames ginecológicos obrigatórios para mulheres em funções públicas e solicita instalação de dispositivos de segurança em rodovia do interior do estado
28/08/2025
14:55
REDAÇÃO
Deputado Roberto Hashioka defende direitos das mulheres no serviço público e segurança nas rodovias estaduais. @DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou recentemente duas iniciativas voltadas à proteção dos direitos e à segurança dos cidadãos em Mato Grosso do Sul.
A primeira delas é o Projeto de Lei 221/2025, que proíbe a exigência de exames ginecológicos ou outros exames íntimos femininos como requisito para posse, nomeação, contratação ou exercício de cargos, empregos e funções públicas no estado. A proposta foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa do dia 28 de agosto. Segundo o texto, fica vedada a obrigatoriedade de exames ginecológicos, citológicos, de colposcopia, ou quaisquer outros exames íntimos exclusivamente femininos, salvo nos casos em que tais exames sejam indispensáveis para o exercício da função e haja comprovação de risco específico. A iniciativa visa assegurar maior respeito à privacidade e aos direitos das mulheres que ingressam no serviço público.
Na mesma sessão, Hashioka encaminhou uma indicação urgente ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, e ao diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores, solicitando melhorias na Rodovia MS-134, no trecho entre Nova Andradina e o distrito de Nova Casa Verde. O pedido envolve a construção de faixas de aceleração e desaceleração, além da sinalização adequada nos acessos às vicinais municipais dos bairros Paineirinha, União, Frutal e São Rafael, no Km 131. A indicação foi motivada pela demanda do vereador Dito Machado (União Brasil), que destacou os riscos enfrentados pelos moradores locais devido à falta de estrutura nas interseções e ao tráfego intenso, inclusive de caminhões pesados.
Com essas ações, Hashioka reforça seu compromisso com a garantia dos direitos humanos e a segurança viária no interior de Mato Grosso do Sul.
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