Campo Grande (MS), Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025
INFÂNCIA PROTEGIDA
Deputada Lia Nogueira propõe revogação da Lei da Alienação Parental e defende nova legislação de proteção à criança
Parlamentar cobra do Congresso nova norma que assegure os direitos das crianças e das mães, especialmente em casos de violência doméstica, e denuncia uso distorcido da lei atual.
19/07/2025
08:45
REDAÇÃO
Deputada Lia Nogueira propõe a revogação da Lei da Alienação Parental e defende nova legislação centrada na proteção da criança e da mãe em casos de violência. “A lei está sendo usada para silenciar quem quer proteger seus filhos
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) propôs oficialmente a revogação da Lei nº 12.318/2010, que trata da alienação parental, e solicitou o apoio da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul para que o tema avance no Congresso Nacional. A parlamentar defende a elaboração de uma nova legislação mais justa e protetiva, voltada ao interesse da criança e adequada à realidade de famílias em situação de violência doméstica.
“Essa lei tem sido usada para calar mulheres que só querem proteger seus filhos. Isso precisa mudar”, afirmou Lia.
Segundo a deputada, há casos recorrentes em que a legislação atual é utilizada de forma indevida, fazendo com que mães que denunciam abusos paternos acabem acusadas de manipular os filhos — o que pode resultar no afastamento da criança da mãe e da proteção familiar.
A Lei de Alienação Parental foi criada com o objetivo de coibir práticas que afastam filhos de um dos pais de forma proposital. No entanto, como ressalta Lia Nogueira, sua interpretação judicial tem sido, em muitos casos, distorcida.
“Não se trata de disputa de guarda, e sim de proteção. A prioridade deve ser ouvir e proteger a criança”, enfatizou a deputada.
Ela acrescenta que o foco não deve ser punir quem denuncia, mas criar um sistema de escuta especializada e avaliação técnica, com base em evidências concretas e centrado no melhor interesse da criança.
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 157, que orienta juízes a utilizarem protocolo de escuta especializada e depoimento especial em casos envolvendo denúncias de alienação parental, especialmente quando há risco de violência.
“O CNJ reconheceu que o uso errado da norma pode colocar crianças em risco e causar traumas tanto para elas quanto para as mães”, apontou Lia Nogueira.
A deputada defende a construção de uma nova proposta legislativa, baseada em:
Escuta especializada de crianças
Proteção integral à infância
Critérios técnicos e provas concretas
Prevenção da revitimização de mães e filhos em processos judiciais
“Precisamos de uma legislação que não permita decisões arbitrárias e que assegure, de verdade, o direito de crianças crescerem em ambientes seguros e livres de violência”, concluiu Lia.
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