Campo Grande (MS), Terça-feira, 26 de Agosto de 2025
ALMS / POLÍTICA
Deputados analisam quatro projetos nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa
Propostas tratam de transparência na venda de veículos usados, campanha sobre saúde mental nas escolas, incentivos fiscais e homenagem no Tribunal do Júri
02/07/2025
07:20
REDAÇÃO
Projetos serão analisados e votados pelos deputados estaduais durante sessão plenária, que tem início às 9h com transmissão ao vivo. (Foto: Luciana Nassar)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (2), a partir das 9h, uma sessão ordinária para análise e votação de quatro projetos de lei. A pauta inclui temas como transparência na comercialização de veículos usados, educação preventiva nas escolas, incentivos fiscais e denominação de espaço público no Judiciário.
Entre os destaques da Ordem do Dia, está a redação final do Projeto de Lei nº 226/2024, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB). A proposta obriga revendedoras de veículos usados ou seminovos a informar aos consumidores se o veículo à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras. O texto recebeu emendas e segue para votação final.
Educação e saúde mental nas escolas
Também está na pauta, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 204/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”. A ação visa promover atividades de conscientização sobre automutilação e prevenção ao suicídio no ambiente escolar, com foco nos alunos do ensino médio da rede estadual, podendo ser estendida a escolas municipais e particulares.
A campanha inclui palestras, debates, encontros, eventos e panfletagens ao longo do mês de setembro, alinhadas com o movimento nacional do Setembro Amarelo.
Projetos sobre incentivos fiscais e homenagem
Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD). O texto propõe que empresas beneficiadas com incentivos fiscais no Estado destinem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos específicos, promovendo contrapartidas sociais com foco no desenvolvimento.
Já em discussão única, os parlamentares avaliarão o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dá nome à sala do Tribunal do Júri da comarca de Deodápolis.
Serviço
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa:
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e Canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto)
Transmissões online: Facebook, YouTube, TV ALEMS, Rádio ALEMS
A participação da sociedade é aberta e incentivada.
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