ALMS/POLÍTICA
Projeto propõe mudança de nome de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal
Proposta atende solicitação da prefeitura e será submetida a plebiscito conforme determina a Constituição Estadual
24/06/2025
07:25
REDAÇÃO
Projeto de mudança de nome do município foi apresentado na Assembleia Legislativa com apoio da Mesa Diretora e demais deputados (Foto: Luciana Nassar/ALEMS)
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 152/2025, que propõe a alteração do nome do município de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal. A proposta é de autoria da Mesa Diretora (biênio 2025-2026) e tem coautoria de todos os parlamentares da Casa.
Segundo a justificativa, o projeto atende a um pedido do prefeito municipal e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Rio Verde. A nova denominação busca reforçar a identidade cultural, geográfica e turística do município, vinculando-o diretamente ao Pantanal, um dos maiores patrimônios naturais do Brasil.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, deverá ainda ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), para que seja realizado um plebiscito, conforme exigência da Constituição Estadual, que determina a consulta popular em caso de mudança na denominação de municípios.
“O nome proposto fortalece a imagem do município como destino turístico e reflete o anseio da população por uma identidade mais alinhada à sua realidade geográfica e cultural”, afirma o texto da proposta.
Após a mudança, todas as referências ao nome “Rio Verde de Mato Grosso” em leis, decretos, atos administrativos e documentos oficiais passarão a ser compreendidas como direcionadas a “Rio Verde do Pantanal”.
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