Campo Grande (MS), Sexta-feira, 13 de Junho de 2025
POLÍTICA
Senado aprova projeto que impede redução de pena para estupradores jovens ou idosos
Nova lei exclui idade como atenuante em crimes sexuais contra mulheres e endurece regras de prescrição; texto segue para sanção presidencial
11/06/2025
11:00
REDAÇÃO
Proposta aprovada no Senado visa punir com mais rigor crimes de violência sexual, independentemente da idade do agressor.
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 419/2023, que impede a redução de pena para estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70, quando a diminuição seria aplicada apenas com base na faixa etária do autor do crime. A medida tem como objetivo endurecer as punições em casos de violência sexual contra mulheres.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta altera o Código Penal e também proíbe a redução do prazo de prescrição para esses crimes, o que poderá dificultar a impunidade em casos de agressões ocorridas há mais tempo.
Pelas regras atuais, pessoas com menos de 21 anos no momento do crime ou com mais de 70 na data da sentença podem ter a pena atenuada e o prazo de prescrição reduzido pela metade. Com a nova legislação, essas atenuantes deixam de valer para crimes sexuais cometidos contra mulheres, garantindo maior rigor na responsabilização penal.
A relatora da proposta no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a aprovação com firmeza:
“De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, afirmou durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora ainda destacou que a proposta é uma resposta às alarmantes estatísticas de violência contra a mulher no país e poderá atuar como medida de dissuasão para novos casos.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente da República.
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