O município de Três Lagoas foi homenageado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por seu compromisso com a garantia de direitos das crianças de 0 a 6 anos. O reconhecimento foi entregue durante o 3º Seminário sobre Primeira Infância e Planejamento Estratégico, realizado no dia 30 de maio, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

A comitiva da cidade foi liderada pelo prefeito Dr. Cassiano Maia, e contou com representantes do Comitê do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), vereadores e servidores públicos de diversas secretarias.

Pioneirismo e compromisso com a infância

Três Lagoas foi o segundo município do estado a aprovar, por lei, seu Plano Municipal pela Primeira Infância, que estabelece diretrizes e metas integradas entre diferentes secretarias, com foco no desenvolvimento integral da criança. O município também foi um dos poucos a cumprir todas as etapas de elaboração, implementação e monitoramento do plano, o que garantiu a homenagem.

“Tenho muito orgulho em ter feito parte da construção deste projeto. Foi a maior propositura do meu mandato como vereador e, agora como prefeito, estamos colhendo os frutos desse trabalho”, destacou Dr. Cassiano Maia.

Evento marca avanços e celebra o Programa Estadual

O seminário também celebrou os dois anos do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, criado pela Resolução TCE-MS nº 185/2023, e contou com a presença do conselheiro Jerson Domingos, anfitrião da solenidade.

Estiveram presentes, representando o PMPI de Três Lagoas:

• Vanessa Sêna, secretária executiva do plano

• Marcus Bazé, vereador e representante do Legislativo

• Evalda Reis, vereadora

• Ana Cláudia Bazé e Geovana Corrêa, representantes das secretarias municipais e membros do Comitê Intersetorial

Sobre o PMPI de Três Lagoas

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é uma política pública intersetorial, baseada em metas concretas para áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, voltadas à infância. Em Três Lagoas, o Comitê Intersetorial foi instituído por decreto em 2022, e o plano foi apresentado à sociedade em audiência pública em junho de 2024.

A Lei Municipal do PMPI foi sancionada em agosto de 2024, e desde então, uma comissão de monitoramento acompanha sua execução por meio de um observatório dedicado às ações planejadas.