Campo Grande (MS), Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assembleia Legislativa vota quatro projetos de lei nesta terça-feira (3)
Propostas tratam de transparência em medicamentos do SUS, segurança pública, normas ambientais e homenagem em tribunal
03/06/2025
08:25
REDAÇÃO
Sessão ordinária da ALEMS discute propostas em diferentes fases de tramitação nesta terça-feira (3)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta terça-feira (3), durante a sessão ordinária, quatro projetos de lei. As propostas estão pautadas em diferentes fases de tramitação: redação final, primeira e segunda discussão, além de uma matéria em discussão única.
Transparência na Farmácia Popular
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 35/2024, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que obriga a divulgação clara da lista de medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. A medida visa garantir transparência e acesso à informação à população que depende dos remédios gratuitos ou subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto, farmácias conveniadas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e UBS da Família (UBSF) devem afixar, em local visível, o elenco de medicamentos e insumos oferecidos pelo programa.
Normas técnicas para laboratórios
Na redação final, os parlamentares devem aprovar o Projeto de Lei 62/2021, do deputado Lidio Lopes (Sem Partido), que exige a acreditação de laboratórios pelo Inmetro (ISO 17025) para a emissão de relatórios de ensaios ambientais. A proposta visa assegurar padrões internacionais, evitando erros e fraudes em medições ambientais.
Segurança Pública
Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 121/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.404/2019, responsável por instituir o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP). A proposta busca ajustes administrativos e legais para ampliar a efetividade na gestão dos recursos voltados à segurança pública em Mato Grosso do Sul.
Homenagem no Tribunal do Júri
Em discussão única, os deputados votam o Projeto de Lei 113/2025, proposto pelo Poder Judiciário, que dá nome à sala do Tribunal do Júri da comarca de Camapuã. A homenagem não teve o nome divulgado no texto base, mas se trata de uma iniciativa simbólica do Judiciário para reconhecer figuras importantes da magistratura local.
A sessão plenária pode ser acompanhada presencialmente na sede da ALEMS ou por meio das plataformas oficiais de comunicação da Casa:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV
Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto)
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