Campo Grande (MS), Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025
VALORIZAÇÃO NA SAÚDE
Câmara avança em proposta que atualiza piso salarial de médicos e dentistas
Texto fixa remuneração mínima de R$ 10.991,19 para jornada de 20 horas semanais e prevê reajuste anual pelo INPC; proposta agora segue para análise nas comissões.
01/12/2025
07:25
REDAÇÃO
MARIA GORETI
Proposta que atualiza o piso salarial nacional segue em análise na Câmara dos Deputados. @REPRODUÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas, estabelecendo remuneração mínima de R$ 10.991,19 para jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais. O texto representa um avanço histórico para as categorias, que não tinham reajuste normativo desde 1961.
O relator da proposta, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), ressaltou que o piso permaneceu congelado por mais de seis décadas. Segundo ele, a falta de valorização salarial contribui para vínculos precários, jornadas exaustivas e compromete diretamente a qualidade da assistência oferecida à população.
O deputado Reimont (PT-RJ) reforçou que a remuneração justa é um fator determinante para melhorar o atendimento ao cidadão e fortalecer o sistema público de saúde.
A proposta também prevê regras claras sobre o pagamento de adicionais:
Horas extras deverão ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50%;
Trabalho noturno terá adicional de 50%, e a hora será computada com duração especial de 52 minutos e 30 segundos, reconhecendo o desgaste adicional do período.
O texto aprovado segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, etapas obrigatórias antes de ser apreciado pelo Plenário.
A ASSEPMULFEBA acompanha de perto os debates e reforça seu compromisso com a valorização das carreiras, a defesa da dignidade salarial e o fortalecimento do serviço público.
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