O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), está com inscrições abertas para o Programa Criança na Creche, voltado exclusivamente para mães solo com filhos de até 3 anos, 11 meses e 29 dias, que estejam cadastradas no Mais Social.

O benefício cobre R$ 600 por criança para o custeio de uma creche particular regularizada, possibilitando que as mães possam trabalhar com tranquilidade, sabendo que os filhos estão em um ambiente seguro e educativo. Além disso, caso a beneficiária esteja matriculada no ensino regular ou EJA (Educação de Jovens e Adultos), há um adicional de R$ 300, totalizando até R$ 900 mensais.

Segundo a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino, os programas sociais do Estado têm como foco principal a mobilidade social por meio do estudo e do trabalho.

“Não podemos mais admitir que o enfrentamento à extrema pobreza seja feito apenas com a antiga e insuficiente fórmula da transferência de renda isolada. Os programas devem ser instrumentos de passagem e não de permanência do cidadão”, destacou.

Quem pode participar do Criança na Creche?

O programa é direcionado a mães solo, inclusive mães não biológicas, que tenham a guarda legal da criança e que atendam aos seguintes critérios:

• Estar inscrita no CadÚnico;

• Possuir renda per capita de até ½ salário mínimo;

• Comprovar vínculo empregatício ou atividade formal como MEI;

• Apresentar matrícula da criança em creche regularizada (com renovação a cada 3 meses);

• Não acumular com outros benefícios de transferência de renda (exceto Mais Social e BPC).

Em Campo Grande, a sede da Sumais (Superintendência do Programa Mais Social) está localizada na Rua Barão de Ladário, 85 – Vila Sobrinho. O telefone de contato é o (67) 3368-9000.

Programa Recomeços: apoio às mulheres vítimas de violência

Além do Criança na Creche, o Governo do Estado também atua no acolhimento e reconstrução da vida de mulheres que sofreram violência doméstica. O Programa Recomeços oferece apoio financeiro às mulheres que saem da Casa Abrigo para Mulheres, também sob gestão da Sead.

Três mulheres já foram contempladas com o benefício. Elas recebem:

• Até 4 salários mínimos (parcela única) para mobiliar novo imóvel;

• 1 salário mínimo por mês, durante 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período, com base em recomendação técnica.

A inscrição é feita diretamente na Casa Abrigo, com auxílio das funcionárias da instituição, que orientam e encaminham os documentos necessários.

Apoio a filhos de vítimas de feminicídio

O Recomeços também contempla crianças, adolescentes ou dependentes menores de 18 anos cujas mães tenham sido vítimas de feminicídio, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Neste caso, o responsável legal deve procurar a Sead, na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco III – Parque dos Poderes, ou entrar em contato pelo telefone (67) 3318-4185.