Cerca de 32 mil produtores rurais sul-mato-grossenses precisarão comprovar a legalidade dos títulos de propriedade sob a faixa de fronteira até outubro de 2025, para cumprimento da Lei Federal 13.178/2015, sob pena de perderem a posse das terras. A informação é do deputado Renato Câmara (MDB), que subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para reforçar a importância de legalizar a documentação dentro do prazo.

O deputado, que coordena a Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, tem percorrido o estado orientando os produtores das regiões que abarcam os 45 municípios que estão totalmente ou parcialmente inseridos na faixa de fronteira. “A ratificação rural é um tema espinhoso ao produtor, em que ele precisa nada mais que levar a documentação no cartório para confirmar se é válida ou não. O que não fizer isso vai perder a sua propriedade. É um tema sério, em que estamos fazendo seminários em diversos municípios para explicar que aquele que tem 15 módulos rurais precisa ir pedir a matrícula-mãe, que é o primeiro título. Se esse título foi emitido pelo Estado você é obrigado a fazer a ratificação. Se foi pela União não precisa. Qual é o problema? Saber das informações. Por isso estamos informando que você precisa ir no cartório até outubro”, detalhou o parlamentar.

Câmara explicou que caso essa matrícula inicial não esteja no cartório, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) está ajudando na regularização dessa informação, indo presencialmente nas terras, verificando por mapas e emitindo uma certidão que contempla o título originário. “Você pode ir ou encaminhar um e-mail para que a Agraer te ajude nessa certidão, fazendo esse trabalho fantástico para poder regularizar as documentações. E a Frente Parlamentar está há mais de dois anos ajudando a divulgar e buscando ser útil, facilitando a vida do produtor rural”, destacou.

O deputado Zé Teixeira (PSDB), que é produtor rural, também elogiou a iniciativa. “É verdade que isso tem que ser feito. Essa lei federal está com um equívoco pela faixa de fronteira ter sido alterada em 1964. E a Agraer está prestando um serviço extraordinário. O problema é que precisa ver sobre a faixa de fronteira, que está criando um transtorno muito grande ao setor produtivo”, alegou. Câmara ainda relembrou que há propriedades que podem precisar procurar a documentação em cartórios no Mato Grosso em decorrência da divisão dos estados.

Requerimentos atendidos

Em atendimento a pedidos feitos na ALEMS, Renato Câmara ainda usou a tribuna para agradecer as ações de infraestrutura do Governo do Estado nas rodovias BR 276 e MS 141, em que ele pediu melhorias em setembro de 2024 e abril de 2025, respectivamente. “Quero elogiar, vendo que existe uma boa vontade em resposta a essa Casa de Leis, para poder cumprir investimentos. Eu percorro a BR e todos os dias tinha carro parado pelos buracos ou carro capotado. Pedimos recapeamento e vimos que as coisas estão acontecendo. E na MS, próximo ao Córrego Azul, qualquer chuva um pouco mais forte a água atravessava e isso causa muito dano, deixando o motorista à mercê de colisão. Fiquei feliz de ver o trabalho nessa pista também”, agradeceu.

Ainda na tribuna, o parlamentar elogiou as medidas ambientais tomadas pelo poder público para recuperação dos rios, relatando que há tempos não via o Rio Ivinhema com tanta água, limpa e profunda, com a volta dos peixes. “Ele pegou água, rejuvesneceu. Por isso acho que estamos no caminho certo”, finalizou.