Câmara aprova projeto que isenta impostos na construção de moradias populares em Ponta Porã - Notícia

PONTA PORÃ

Câmara aprova projeto que isenta impostos na construção de moradias populares em Ponta Porã

Parlamento Municipal promoveu também sessão solene de homenagens a destaques da fronteira

26/03/2025

12:20

ASSECOM

Vereadores aprovaram importante projeto sobre casas populares

A Câmara Municipal promoveu nesta semana, duas sessões importantes. A primeira, foi a sessão ordinária, na terça-feira e na quarta-feira, uma sessão solene de entrega de honrarias.

Na sessão ordinária foi aprovado por unanimidade e, em regime de urgência. O Projeto de Lei Nº 06/2025, alterando a Lei Municipal Nº4508, de 20 de junho de 2022, que autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O Projeto prevê a isenção de ISSQN, taxas de Alvará e Habite-se para a construção de unidades habitacionais de interesse social. O objetivo é promover o direito à moradia digna para a população de baixa renda, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação federal e na Constituição Federal.

HOMENAGENS

Na manhã de quarta-feira, 26 de março, os parlamentares se reuniram para promover uma sessão solene de homenagens a pessoas e instituições que atuam decisivamente para o desenvolvimento do Município.

Na abertura dos trabalhos, o Presidente da Casa de Leis, Agnaldo Pereira Lima, destacou a importância do gesto dos seus colegas que destacaram pessoas dos mais diversos setores, para que sejam o reconhecimento público, por meios de votos de congratulações e de louvor.

A entrega das honrarias foi acompanhada por dezenas de pessoas que lotaram o Plenário da Casa de Leis.

Falando em nome dos homenageados, a Secretária Municipal de Governo e Comunicação, e primeira dama, Paula Consalter Campos, destacou a realização do I Congresso Internacional Autismo sem Fronteiras. “Esta homenagem feita hoje pelos vereadores, é o reconhecimento do grande esforço feito por muitas pessoas que trouxeram para a fronteira um evento deste porte. Na oportunidade foram debatidos temas de grande relevância para a vida das pessoas. Gostaria que todos se sintam enaltecidos pela honraria de hoje. Por outro lado, aumenta o compromisso e a responsabilidade de trabalharmos para transformar vidas. E estamos neste caminho. Afirmo que ninguém vai ficar para trás. Ponta Porã será referência de inclusão social em nível estadual e de Brasil”.

Um dos homenageados do dia foi o Professor Lincoln Feitosa de Oliveira que, juntamente com o Sargento Julierme Gomes Barbosa, do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, compôs o Hino do Distrito de Nova Itamarati. A música foi entoada durante as homenagens. Na letra de sua composição, o Professor Lincoln perpetuou em versos a história da laboriosa comunidade do Distrito de Nova Itamarati que completou dez anos de criação.

CM PONTA PORÃ

PONTA PORÃ

Voltar Inicial

Facebook

Twitter

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Últimas Notícias

Veja Mais