Campo Grande (MS), Domingo, 31 de Agosto de 2025
POLÍTICA
Cartilha orienta famílias atípicas para obter desconto de 60% no IPVA
04/12/2024
09:50
ASSECOM
Lia Nogueira é autora da lei que amplia benefício aos representantes legais das pessoas atípicas. Foto: Assessoria
Publicação foi elaborada pela deputada Lia Nogueira (PSDB), autora de lei que tornou o benefício acessível a representantes legais de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos
A deputada Lia Nogueira (PSDB) elaborou e divulgou nesta semana uma cartilha orientativa para auxiliar famílias atípicas na obtenção do desconto de 60% no IPVA. A parlamentar é autora da Lei nº 6241, que assegura o benefício aos representantes legais de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos. O lançamento ocorre após o Governo do Estado atualizar o serviço que regulamenta a adesão ao desconto.
A cartilha explica detalhadamente os critérios e procedimentos necessários para que os representantes legais de pessoas atípicas possam solicitar o desconto. O material apresenta orientações sobre cadastro no portal e-Fazenda, documentações necessárias e envio de laudo médico, simplificando o processo para os beneficiários.
Lia Nogueira destacou a importância da iniciativa para garantir que a lei alcance seu objetivo. “Elaboramos essa cartilha com o propósito de orientar as famílias e assegurar que o desconto seja acessível a todos que têm direito. Trata-se de uma vitória para as famílias atípicas e para a inclusão social”, afirmou a parlamentar.
A Lei nº 6241, sancionada em maio de 2024, ampliou o alcance do desconto, que antes era limitado a veículos registrados no nome da pessoa com deficiência. Agora, o benefício também contempla veículos registrados em nome de representantes legais, como pais, tutores e curadores.
A cartilha já está disponível gratuitamente no link linktr.ee/lianogueirams. Ainda segundo a deputada, a publicação reforça o compromisso do seu mandato com a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e à justiça social.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Hospital de Câncer inaugura 4º andar com apoio do Governo de MS
Leia Mais
Presidente da Câmara participa de solenidade pelos 38 anos do 4º BPM de Ponta Porã
Leia Mais
Campo-grandense vence etapa Centro-Oeste do Prêmio Academia Assaí 2025
Leia Mais
Erros de refração são principal causa de deficiência visual infantil
Municípios
