Faltando apenas três dias para o fim do Refis (Programa de Regularização Fiscal), a Central do Cidadão de Campo Grande tem registrado grande movimento de contribuintes. Na última terça-feira (3), mais de 700 pessoas buscaram atendimento na unidade, que funciona das 8h às 16h, sem intervalo. A coordenadora do atendimento, Djanira Magal, ressaltou que a última semana do programa tende a ser a mais movimentada, especialmente com o pagamento do décimo terceiro salário, que facilita as negociações.

O Refis oferece descontos de até 80% sobre acréscimos de juros, multas e outros encargos, com condições especiais de parcelamento. O programa permite a quitação e o parcelamento de débitos tributários e não tributários, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, que incluem tributos como IPTU, ITBI e ISS. No entanto, multas de trânsito, ambientais e dívidas contratuais ou de natureza ambiental não podem ser negociadas.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o Refis oferece 80% de desconto sobre juros e multas. Já para parcelamentos, as condições variam conforme o tipo de débito e o número de parcelas:

• Débitos imobiliários:

  • Até 6 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 5% do valor.
  • 7 a 12 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 10% do valor.
  • 13 a 18 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 15% do valor.

• Débitos econômicos:

  • À vista: 80% de desconto.
  • Parcelamentos:
    • Até 6 parcelas: R$ 100 por parcela.
    • 7 a 12 parcelas: R$ 500 por parcela.
    • 13 a 18 parcelas: R$ 1.000 por parcela.
    • 19 a 24 parcelas: R$ 1.250 por parcela.
    • 25 a 36 parcelas: R$ 1.500 por parcela.
    • 37 a 48 parcelas: R$ 2.000 por parcela.
    • 49 a 60 parcelas: R$ 2.500 por parcela.

Para aderir ao programa, os contribuintes podem acessar o site oficial do Refis (https://refis.campogrande.ms.gov.br) para realizar a simulação de valores e gerar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Também é possível fazer o atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. Na CAC, as negociações podem ser feitas via Pix, cartão de crédito ou débito.

O Refis vai até o dia 6 de dezembro de 2024, e o atendimento está bem movimentado nos últimos dias, por isso, quem deseja aproveitar as condições especiais deve se apressar para regularizar suas pendências fiscais.