Campo Grande (MS), Domingo, 13 de Julho de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
Vereadores aprovam projetos e apresentam indicações durante sessão ordinária em P.Porã
Os parlamentares aprovaram três Projetos de Lei e apresentaram 25 indicações solicitando melhorias para os mais diversos bairros
28/08/2024
11:35
ASSECOM
EDILSON JOSÉ
Vereadores aprovaram projetos durante sessão ordinária de terça-feira – @Rafael Ribeiro
Os 17 vereadores de Ponta Porã participaram terça-feira da 27ª sessão ordinária deste ano de 2024. Durante os trabalhos dirigidos pelo presidente da Câmara Municipal, Agnaldo Miudinho, foram aprovados três Projetos de Lei e apresentadas 25 indicações solicitando melhorias para atender o centro e principalmente os moradores dos bairros do município.
Um dos projetos aprovados por unanimidade é de autoria do vereador Thiago Vedana, o qual dispõe sobre 18 de maio como o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa em Ponta Porã. Todos os parlamentares fizeram questão de destacar que o Brasil é considerado um Estado laico desde 1889, quando foi proclamada a República e que um país laico consagra a todos os cidadãos liberdade de crença e de culto, e todas as religiões devem ser respeitadas e protegidas, conforme a Constituição Cidadã de 1988.
Também foi votado e aprovado pelos vereadores um Projeto de Lei de autoria da vereadora Anny Espínola, o qual dispões sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de automóveis, informando sobre isenções tributárias específicas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidades de caráter irreversível no âmbito do município de Ponta Porã.
Os 17 vereadores também aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária de terça-feira o Projeto de Lei que tem como autor Marcelino Nunes, o qual instituiu o dia 5 de outubro como o Dia da Chipa em Ponta Porã.
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