Campo Grande (MS), Terça-feira, 14 de Abril de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei obriga restaurantes a informarem a presença de glúten nos alimentos
04/05/2023
13:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Renato Câmara (MDB), vice-presidente da ALEMS, apresentou durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na terça-feira (3) o Projeto de Lei 123/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação clara e visível dos produtos que contenham glúten nos cardápios dos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
A identificação dos alimentos que contêm glúten é fundamental para a prevenção e tratamento da doença celíaca, pois permite que os portadores da doença possam escolher os alimentos adequados em estabelecimentos comerciais que atendam às suas necessidades nutricionais.
A falta de informação adequada sobre a presença de glúten nos alimentos pode levar a sérios problemas de saúde para os portadores da doença, que podem sofrer com sintomas como diarreia, dor abdominal, anemia, perda de peso, fadiga, entre outros.
“Este é um projeto importante e eu vivo isso na prática, pois tenho um filho celíaco, se comer algo com glúten, já inicia alergia e não consegue se alimentar bem. E existem vários níveis desta alergia. Vamos a um restaurante e não conseguimos saber o que há no cardápio se não perguntar ao gerente ou a quem preparar a comida, se há glúten naquele alimento ou não. Essa proposta atende a reivindicação de várias famílias beneficiando a população, principalmente os celíacos”, defendeu o deputado Renato Câmara.
Os estabelecimentos comerciais deverão indicar de forma clara e visível a presença de glúten nos alimentos do cardápio, por meio de um símbolo ou indicação específica. A matéria tem o objetivo garantir o direito à informação adequada sobre a presença de glúten nos alimentos. E ainda pode contribuir para a conscientização da população sobre a importância da alimentação adequada e a prevenção e tratamento da doença celíaca e da síndrome celíaca.
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