Campo Grande (MS), Terça-feira, 14 de Abril de 2026
ALMS / PROJETOS EM DISCUSSÃO
Deputados votam criação de cartório em Nova Casa Verde e outros projetos nesta terça-feira
Sessão da Assembleia Legislativa começa às 9h e é aberta à participação da população
14/04/2026
07:25
REDAÇÃO
Deputados analisam projetos durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul @Divulgação
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votam, nesta terça-feira (14), três projetos durante sessão ordinária com início às 9h.
Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei 22/2026, de autoria do Poder Judiciário, que prevê a criação de um cartório de registro civil no distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina. A medida trata da reorganização das unidades extrajudiciais do município, com a implantação de uma nova serventia destinada ao registro civil das pessoas naturais.
De acordo com o projeto, a instalação do cartório dependerá da aprovação de candidato em concurso público de provas e títulos, conforme determina a Constituição Federal. Para viabilizar a proposta, haverá alteração na Lei nº 1.511, de 1994, que regulamenta o quadro dos ofícios de justiça do foro extrajudicial no Estado.
O distrito de Nova Casa Verde conta com cerca de 1.200 propriedades rurais, entre assentamentos e fazendas. Atualmente, o cartório mais próximo fica a aproximadamente 50 quilômetros, o que dificulta o acesso da população aos serviços.
Também está na ordem do dia o Projeto de Lei 15/2025, de autoria do deputado Júnior Mochi, que propõe a inclusão da Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada em São Gabriel do Oeste, no calendário oficial de eventos do Estado.
Organizada pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, a celebração chega à 15ª edição neste ano, com programação que inclui novenas, missas, procissões, romarias e atividades culturais.
Outro item previsto é o Projeto de Resolução 002/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que trata da concessão do título de cidadão sul-mato-grossense.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS, como TV, rádio e plataformas digitais.
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