A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) reuniu nesta quarta-feira (17), em Campo Grande, representantes de entidades do agronegócio, do cooperativismo e da área jurídica para discutir o aumento das invasões em propriedades rurais e cobrar providências das autoridades para garantir segurança jurídica e paz no campo.

Durante coletiva realizada na Casa Rural, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, apresentou um panorama da questão fundiária em Mato Grosso do Sul e no Brasil. Segundo dados divulgados pela entidade, o país possui atualmente mais de 12 milhões de hectares envolvidos em disputas fundiárias.

Em Mato Grosso do Sul, cerca de 275 mil hectares estão localizados em áreas que passam por processos de delimitação ou declaração, mas que ainda aguardam decisão definitiva e homologação presidencial. De acordo com a Famasul, essas propriedades permanecem sob posse legal dos produtores rurais, que adquiriram as áreas de boa-fé e possuem documentação regular.

Outro dado apresentado aponta a existência de aproximadamente 150 áreas ocupadas irregularmente no Estado. Para as entidades participantes, a demora na resolução dos conflitos tem contribuído para ampliar a insegurança jurídica, social e econômica nas regiões afetadas.

Marcelo Bertoni afirmou que a situação exige uma atuação mais efetiva do poder público para evitar o agravamento das tensões no campo.

“Estamos diante de um problema que a Famasul vem alertando há muitos anos. A demora na solução definitiva dos conflitos fundiários gera insegurança jurídica e cria um ambiente favorável ao aumento dos conflitos”, destacou.

Entre os episódios recentes citados durante o encontro está a invasão da Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, registrada no último sábado. Também foi mencionada uma ocorrência em andamento no município de Amambai e relembrado o caso de uma propriedade rural incendiada em Caarapó no ano passado.

Segundo Bertoni, o boletim de ocorrência referente ao caso de Sidrolândia relata situações consideradas graves, incluindo uso de armas, restrição da liberdade de funcionários e familiares, ameaças, incêndio em estruturas da fazenda e furto de maquinários.

As entidades presentes reforçaram que a Constituição Federal garante o direito de propriedade e prevê instrumentos legais para a solução dos conflitos fundiários. Também defenderam que invasões, depredações, ameaças e restrições ilegais à liberdade sejam tratadas como crimes e investigadas pelas autoridades competentes.

Os participantes ressaltaram ainda a necessidade de evitar generalizações, destacando que os episódios discutidos envolvem ações atribuídas a grupos específicos e não devem ser associados de forma ampla às comunidades indígenas.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso do Sul (OCB/MS), Celso Regis, destacou a preocupação do setor cooperativista diante do cenário atual.

“A OCB representa diversas cadeias produtivas, mas é no agronegócio que temos uma participação expressiva, com mais de 30 mil produtores organizados em cooperativas. Nossa preocupação é grande diante desse cenário. O produtor rural quer a paz no campo”, afirmou.

O presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Thiago Amorim, também defendeu o fortalecimento das instituições e o cumprimento da legislação.

“A pauta fundiária pode e deve ser enfrentada pelas instituições com responsabilidade e respeito aos direitos envolvidos. O que não pode ser aceito é a normalização da violência como instrumento de pressão. A omissão do Estado não pacifica, ela amplia o conflito e fragiliza a segurança jurídica”, declarou.

Ao final da coletiva, as entidades reafirmaram o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da busca por soluções definitivas para os conflitos fundiários, visando garantir estabilidade, desenvolvimento econômico e paz no campo.

Participaram da reunião representantes da Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO), Acrissul, Aprosoja/MS, Reflore/MS, OCB/MS e OAB/MS, além de dirigentes e assessores jurídicos da Famasul.