Campo Grande (MS), Domingo, 24 de Novembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Carlão pautará reajuste de professores em regime de urgência na Câmara de Campo Grande
Votação será pautada no início da sessão, afirmou presidente da Casa, vereador Carlão (PSB)
20/03/2023
09:15
Evelin Cáceres e Anna Gomes
©DIVULGAÇÃO
Os vereadores de Campo Grande já devem analisar o Projeto de Lei 10.908/2023, que estende o pagamento de verba indenizatória – que será incorporada ao salário – a todos os professores da rede pública na terça-feira (21). A informação é do presidente da Casa, vereador Carlão (PSB).
"Nós estamos sempre ao lado dos professores e sabemos que é prioridade. Já que chegou o projetyo, será pautado em regime de urgência e votado", confirmou o Presidente.
A categoria aprovou indicativo de greve caso a medida não fosse anunciada pela Prefeitura de Campo Grande até terça-feira (21). Com isso, o projeto foi encaminhado pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) no final de semana para a Casa de Leis.
Projeto
Pela proposta, será alterada a Lei 7.002/2023, que fixou novos percentuais e datas para o reajuste de 10,39% da categoria referente a novembro de 2022. Com a extensão do benefício, a verba será paga também aos especialistas em educação, professores com aulas complementares e com ampliação da carga horária.
Na justificativa, Adriane destacou que a medida está amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal e pede que seja aprovada em regime de urgência.
“A revisão visa reconhecer a categoria do magistério, concretizando uma efetiva valorização dos professores e professoras, com resultados positivos aos munícipes campo-grandenses”, pontuou.
Assembleia e mobilizações de professores
Na última quinta-feira (16), a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) aprovou em assembleia geral extraordinária um indicativo de paralisação para a próxima quinta-feira (23). A categoria poderia cruzar os braços caso a alteração da Lei 7.002 não fosse apresentada até terça.
De acordo com a ACP, a aprovação da lei cumpre o que foi debatido e deliberado pela Comissão Mista de Negociação, formada entre representantes do sindicato, Câmara e Prefeitura, no início deste ano, para debater a aplicação da lei do piso de 20 horas do magistério (Lei 5.411/2014).
O pagamento da verba indenizatória aconteceu depois de meses de negociação entre os professores e a prefeitura.
Desde o último bimestre de 2022, os professores se articulam em mobilizações, greves e assembleias para exigir o cumprimento da Lei Municipal 6.796/2022, que trata sobre o reajuste escalonado de salários até 2024 para 20 horas semanais.
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