Campo Grande (MS), Sexta-feira, 03 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Pautados quatro projetos para a sessão plenária desta quarta-feira, 15
A sessão ordinária é conduzida pelo presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro
15/03/2023
07:04
HELOÍSE GIMENES
©ARQUIVO
Na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (15), quatro propostas estão pautadas, sendo duas em discussão única e duas em primeira votação. A sessão ordinária tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Discussão única
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, da Mesa Diretora, aprova convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Projeto de Lei nº 1 de 2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Lar Cristo Redentor, com sede e foro em Coronel Sapucaia.
Primeira discussão
Do deputado Jamilson Name (PSDB), o Projeto de Lei nº 19 de 2023 torna ilegal produzir, distribuir, comercializar e extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, o MMS (Mineral Miracle Solution - Solução Mineral Milagrosa), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei nº 56 de 2023, da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração da Lei Estadual 4.090/2011, alterada pelas Leis 4.343/2013, 4.987/2017, 5.323/2019, 5.704/2021 e 4.09/2011.
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