Campo Grande (MS), Terça-feira, 31 de Dezembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Duas propostas estão previstas para a Ordem do Dia desta terça-feira
Sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube Oficial da Casa de Leis, Facebook e Canal 9 da NET
14/03/2023
08:15
FERNANDA KINTSCHNER
©ARQUIVO
Os deputados estaduais devem votar duas propostas durante a sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Você pode acompanhar ao vivo no Plenário Júlio Maia ou pelos canais oficiais Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e ainda cobertura do Site Oficial, onde você também poderá acessar o Banco de Imagens.
Em segunda discussão está previsto o Projeto de Lei Complementar 3/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil, nos termos que especifica. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e também da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
A segunda proposta, também em segunda votação, é o Projeto de Lei 44/2023, também do Poder Executivo, que altera a redação a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999; nº 4.188, de 17 de maio de 2012, e Lei nº 4.196, de 23 de maio de 2012, nos termos que especifica, e dá outras providências, no que tange a atribuições de cargos do Quadro Pessoal de órgãos da Administração Direta e entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo, quanto a nomenclaturas de funções de confiança. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e também da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Todos os projetos em tramitação na Casa de Leis você encontra pelo Sistema Legislativo clicando aqui. E o que será votado nas sessões neste link aqui.
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