O Vereador Candinho Gabínio, PSDB, foi eleito na manhã desta terça-feira, 15 de dezembro, o novo presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã.

O parlamentar irá comandar o Poder Legislativo a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Ele exercerá a função pela terceira vez em sua trajetória política.

A escolha de Candinho foi unânime. Também obtiveram 17 votos os seguintes vereadores: Kamila Alvarenga eleita 1ª Vice-Presidente; Raphael Modesto, 2º Vice- Presidente; Jelson Bernabé eleito 1º secretário e Edevaldo Mattoso Barbosa, 2º Secretario.

Candinho Gabínio, bastante emocionado, fez um pronunciamento após a confirmação da eleição. Ele agradeceu à confiança dos colegas, também ao apoio do Prefeito Hélio Peluffo Filho e do Vice-Prefeito, Eduardo Campos. Disse que o Poder Legislativo vai atuar em parceria com o executivo e agradeceu e pediu o empenho de todos os servidores da Casa de Leis para a prestação dos melhores serviços à população.

EXTRAORDINÁRIA

Antes da sessão que escolheu os membros da nova Mesa diretora, os
parlamentares promoveram uma extraordinária em que votaram vários projetos para “limpar a pauta”.

Foram discutidos e votados os seguintes projetos:

? Projeto de Lei nº 49/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência do Profissional de educação Física nas academias de ginásticas, musculação e natação. Autor: Vereador Biro Biro.

? Projeto de Lei nº 53/2022 Declara o Município de Ponta Porã MS como a “Capital da Harpa” Autor Vereador Agnaldo Miudinho.

? Projeto de Lei nº 54/2022 – Declara o Município de Ponta Porã MS como a “Capital da Fronteira” Autor Vereador Agnaldo Miudinho.

? Projeto de Lei Nº 63/2022/CM – “Dispõe sobre a alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo;

? Projeto de Lei nº 64/2022/CM – “Dispõe sobre a alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo;

? Projeto de Lei nº 65/2022/CM – “Institui, no âmbito do município de Ponta Porã-MS, as normas e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana (REURB), conforme Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo;

? Projeto de Lei nº 70/2022 – Dispõe sobre a doação de área à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

? Projeto de Lei Complementar nº 23/2022 – “Altera a redação do Artigo 26 da Lei Complementar nº 70. De 17 de dezembro de 2010, e acrescenta o artigo 15-A e o Parágrafo Único ao artigo 27 do mesmo Diploma Normativo, e altera a redação do Art. 5º da Lei Complementar nº 205, de 10 de março de 2022. Autoria: Poder Executivo.

? Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022/CM – Altera a Lei Complementar nº 72, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

? Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 – Altera a Lei Complementar nº 209, de 07 de julho de 2021, que instituiu o Código de Postura do Município de Ponta Porã MS, e Altera a Lei Complementar nº 72 de 16 de agosto de 2010, que instituiu o código Tributário do Município de Ponta Porã, para criar a taxa de serviços diversos pela limpeza de imóveis Urbanos no Município de Ponta Porã e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

? Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 – Dispõe sobre a limpeza e manutenção de imóveis urbanos do município de Ponta Porã e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

? Projeto de Resolução nº 006/2022 “Institui o Programa Parlamento Jovem no Âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã MS, e dá Providências” Autor: Thiago Vedana.

? Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022 – “Dá nova redação ao Artigo 125 da Lei Orgânica do Município de Ponta Porã, para o fim de adequá-la ao estabelecido no artigo 76 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. Todos passaram por única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade.